Execução Fiscal 0041598-46.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2007

Valor da Causa

R$ 3.519.751,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ AGUION

OAB/SP 187289·CPF·Representa: Réu

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ AGUION

OAB/SP 28587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO MECANICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.

24/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:15

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:14

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2025, 20:06

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:14

Despacho

•08/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 01:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.

24/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

09/12/2024, 21:13

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:24

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2024, 09:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

06/07/2023, 12:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2022, 19:05

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:10

Proferida decisão interlocutória

16/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:56

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 08:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIAO MECANICA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ AGUION - SP187289, JOAO LUIZ AGUION - SP28587 D E C I S Ã O À Exequente para ciência dos documentos juntados aos autos (Id 77164202 e seguintes), bem como manifestar-se sobre a regularidade dos depósitos efetuados a título de penhora sobre o faturamento, requerendo o que for de direito. Nada sendo requerido, aguarde-se os demais depósitos, até integralização do débito. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041598-46.2007.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

17/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 14:13

Mandado devolvido cumprido

26/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de diligência

26/06/2021, 19:22

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:13

Juntada de consulta

26/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 11:58

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:09

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:18

Proferida decisão interlocutória

22/07/2020, 21:54

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:13

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2020, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:59

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2020, 15:11

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:22

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:18

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 17:17

Proferida decisão interlocutória

26/05/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:19

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:19

Conclusos para decisão

15/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:26

Proferida decisão interlocutória

13/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

08/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2020, 10:23

Juntada de certidão

14/04/2020, 22:30

Juntada de certidão

13/04/2020, 22:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 20:55

Proferida decisão interlocutória

26/03/2020, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO MECANICA LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 20:09

Conclusos para decisão

09/02/2020, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 15:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 14:05

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/116

17/09/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820030172 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

02/05/2019, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPÓSITO - 201961820011716 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

14/03/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126690 Complemento Livre: PENHORA FATUR

26/11/2018, 16:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820113881 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

10/10/2018, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820102212 Complemento Livre: PENHORA FATURAMENTO

17/09/2018, 10:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2018.00900 Complemento Livre: PENHORA FATUR

18/07/2018, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2018.00900 EM 03/04/2018 (Guia 2018.0056)

10/04/2018, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820049705 Complemento Livre: CLS PENH FATUR MAIO

18/05/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2017, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- CUMPRIMENTO IRRISORIO/NEGATIVO- CARGA FN

09/03/2017, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 06:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

26/02/2016, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/237

25/02/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820005900 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

11/02/2016, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

10/02/2016, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2016

10/02/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 10/02/2016 GUIA: 12

10/02/2016, 12:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 854/2012: PACOTE: 709191

12/12/2012, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.854/2012 (1a. Vara)

23/10/2012, 14:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: ENC ARQ PARCEL

03/10/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2012, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2012, 12:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/09/2012, 12:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: SEDI EXCLUSAO

30/08/2012, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820122266 Complemento Livre:

29/08/2012, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2012, 08:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN L 17925 LIVRO ELETRN.

20/07/2012, 08:42

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA JUNHO

05/06/2012, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/269

09/04/2012, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

30/03/2012, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO NOVEMBRO Complemento Livre:

05/12/2011, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2011, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS NOVEMBRO

17/11/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/11/2011, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2011, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2011, 13:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2011, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/09/2011, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER Complemento Livre: SEDI/EXCLUSAO

08/09/2011, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2011, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2011, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DIVERSOS MARCO Complemento Livre:

28/03/2011, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820042010 Complemento Livre:

24/03/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos reebidos da Fazenda Naional Complemento Livre: REC FN 02

08/02/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 12.100

02/08/2010, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2010, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2010, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC SEDI Complemento Livre: AG EXP AR

01/06/2010, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA MAIO Complemento Livre:

31/05/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2010, 15:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2010, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2010, 14:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2010, 11:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/05/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SEDI EXCLUSAO Complemento Livre:

10/03/2010, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: SEDI

10/03/2010, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/237

05/03/2010, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PBL

03/03/2010, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2010, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

02/03/2010, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2009, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.927

24/08/2009, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2009, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: NOVA CARGA

17/06/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 10.031

31/10/2008, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2008, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 14:14

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/10/2008, 01:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: REC FN

27/08/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 9385

16/06/2008, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: V INSS

23/05/2008, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/05/2008, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA INSS - PORTARIA 45/2000

07/04/2008, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA INSS - PORTARIA 45/2000

01/04/2008, 08:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JANEIRO

04/03/2008, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA JANEIRO

04/03/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.RET.AR.NOVEMBRO Complemento Livre:

04/12/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR AR Complemento Livre: EAR SETEMBRO

30/10/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2007, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2007, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2007, 10:12

Despacho

•02/12/2025, 16:50

Despacho

•02/12/2025, 16:50

Despacho

•14/03/2025, 19:15

Despacho

•14/03/2025, 19:15

Despacho

•02/10/2024, 17:45

Despacho

•14/06/2024, 14:03

Despacho

•23/02/2024, 18:01

Despacho

•21/08/2023, 20:47

Outros Documentos

•21/11/2022, 19:05

Decisão

•16/06/2022, 11:43

Decisão

•03/02/2022, 18:44

Decisão

•26/01/2022, 12:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:13

Todos os documentos(28)

Despacho

•08/05/2026, 15:14

Despacho

•08/05/2026, 15:14

Despacho

•02/12/2025, 16:50

Despacho

•02/12/2025, 16:50

Despacho

•14/03/2025, 19:15

Despacho

•14/03/2025, 19:15

Despacho

•02/10/2024, 17:45

Despacho

•14/06/2024, 14:03

Despacho

•23/02/2024, 18:01

Despacho

•21/08/2023, 20:47

Outros Documentos

•21/11/2022, 19:05

Decisão

•16/06/2022, 11:43

Decisão

•03/02/2022, 18:44

Decisão

•26/01/2022, 12:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:13

Decisão

•31/07/2020, 14:39

Decisão

•22/07/2020, 21:54

Decisão

•30/06/2020, 15:59

Decisão

•24/06/2020, 18:16

Decisão

•27/05/2020, 17:17

Decisão

•26/05/2020, 15:40

Decisão

•15/05/2020, 00:27

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 11:11

Decisão

•13/05/2020, 12:26

Decisão

•30/03/2020, 20:55

Decisão

•27/03/2020, 07:27

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 14:03