Execução Fiscal 0041498-72.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA GRAFIA P SARCINELLI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO

OAB/SP 130511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA GRAFIA P SARCINELLI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

15/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/07/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Todas as movimentações(116)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 117/2023

15/06/2023, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 19:56

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/07/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA GRAFICA P SARCINELLI Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO - SP130511 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041498-72.1999.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 11:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

22/11/2021, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DAS PEÇAS ORIGINAIS TRASLADADAS DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO À ORDEM DE SERVIÇO N. 3/2016 - DFORSP/SADM-SP/NUOM E ART 183 DO PROVIMENTO COGE 64/2005 Complemento Livre:

10/11/2021, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2021, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 1179-3/2021 Prot: 382211109017072

09/11/2021, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 215/2015 (3a. Vara) Paote: 703066

29/05/2015, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.215/2015 (3a. Vara)

21/05/2015, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2013, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO SINDICO Complemento Livre:

18/11/2013, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/09/2013, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2013, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2013, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO EM AI Complemento Livre:

14/12/2012, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PETICAO AGRAVO INSTRUMENTO ART 526 CPC

06/09/2012, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PETICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARTIGO 526 CPC

06/09/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXEQUENTE

05/06/2012, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DO PROCESSO Complemento Livre: 200361820099195

04/06/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENCA DO S Complemento Livre: EMBARGOS

04/06/2012, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2012, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2011, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2011, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/02/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

14/04/2009, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2008, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2007, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2007, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 11:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2007, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2007, 08:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/03/2007, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

21/03/2007, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/01/2007, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/01/2006, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/01/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTES 11/05

14/11/2005, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03/11/2005

28/10/2005, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

06/10/2005, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2003, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2003, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69

12/09/2002, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2001, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2001, 07:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

20/07/2001, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2001, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2001, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2000, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 07:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

20/02/2000, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/08/1999, 12:03

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:40