Execução Fiscal 0051256-84.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 21.835,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL VILLEGAS

OAB/SP 43466·CPF·Representa: Réu

MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS

OAB/SP 222352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO RICARDO FEVEREIRO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FEVEREIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:51

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FEVEREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Mandado devolvido cumprido

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:27

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FEVEREIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 11:51

Publicado Despacho em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:55

Despacho

•03/06/2025, 18:27

05/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 14:08

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FEVEREIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Mandado devolvido cumprido

01/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 18:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FEVEREIRO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO RICARDO FEVEREIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL VILLEGAS - SP43466, MIGUEL COUTO DORNEL VILLEGAS - SP222352 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051256-84.2013.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 20:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2021, 11:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE

22/11/2021, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000010066 Complemento Livre: FN

09/11/2021, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2021, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 1054-3/2021 Prot: 382211109017515

09/11/2021, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 551/2015 (3a. Vara) Paote: 718731

09/12/2015, 07:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.551/2015 (3a. Vara)

27/11/2015, 12:07

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 23/11/2015 Complemento Livre:

23/11/2015, 18:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561820108119

09/11/2015, 07:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 129/2015

06/11/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/11/2015 GUIA: 129

06/11/2015, 09:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 632/2014 (3a. Vara) Paote: 704184

12/02/2015, 13:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.632/2014 (3a. Vara)

15/12/2014, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2014, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA DO EXEQUENTE Complemento Livre: SOBRESTAMENTO COM PRAZO

28/11/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 09:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/10/2014, 17:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/187

19/09/2014, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA-SEM PROTOCOLO-DESPACHADA PELO JUIZ Complemento Livre:

12/08/2014, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2013, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2013, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2013, 13:33

Despacho

•05/03/2024, 12:13

Despacho

•05/03/2024, 12:13

Despacho

•14/09/2023, 19:41

Despacho

•14/09/2023, 19:41

Despacho

•06/02/2023, 14:08

Despacho

•09/08/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:41