Execução Fiscal 0004285-41.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.033.345,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP 211369·CPF·Representa: Réu

CARLOS DANIEL NUNES MASI

OAB/SP 227274·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO

OAB/SP 152057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BON-MART FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:56

Juntada de informação

18/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 16:59

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:43

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:56

Juntada de informação

18/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2025, 23:49

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 22:45

Despacho

•13/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 16:59

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 11:49

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

16/06/2023, 11:28

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:55

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 14:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 20:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de BON-MART FRIGORIFICO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BON-MART FRIGORIFICO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS RENATO DENADAI - SP211369, CARLOS DANIEL NUNES MASI - SP227274, JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO - SP152057 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004285-41.2013.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 12:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

22/11/2021, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161000016548 - EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2021, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 16:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.15/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/02/2020, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890033653 Complemento Livre:

06/02/2020, 11:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/02/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/02/2020 PedidoJF: 167-3/2020 Prot: 382200205008548

05/02/2020, 13:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 157/2018 (3a. Vara)

20/09/2018, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.157/2018 (3a. Vara)

17/09/2018, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820102968

14/09/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 06:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/372

18/07/2018, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2017, 07:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

23/01/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/123

04/10/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00042854120134036182 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUTADO

29/08/2016, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/116

18/08/2016, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820093419

20/07/2016, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/05/2016, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2015, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2015, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2014, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTI DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

07/04/2014, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8203.2014.01167 (Guia 2014.0050)

20/02/2014, 14:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NEGATIVA Complemento Livre:

29/11/2013, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO COM AR Complemento Livre:

11/10/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2013, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/06/2013, 15:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/05/2013, 18:26

Sentença

•23/07/2024, 19:43

Sentença

•23/07/2024, 19:43

Decisão

•15/02/2024, 17:21

Sentença

•03/10/2023, 19:35

Sentença

•03/10/2023, 19:35

Decisão

•03/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:23

Despacho

•10/05/2023, 16:39

Despacho

•11/04/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:48

Despacho

•18/08/2022, 20:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2025, 22:45

Despacho

•13/05/2025, 22:45

Sentença

•23/07/2024, 19:43

Sentença

•23/07/2024, 19:43

Decisão

•15/02/2024, 17:21

Sentença

•03/10/2023, 19:35

Sentença

•03/10/2023, 19:35

Decisão

•03/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:23

Despacho

•10/05/2023, 16:39

Despacho

•11/04/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:48

Despacho

•18/08/2022, 20:23

Informação

•18/08/2022, 11:16

Informação

•18/08/2022, 11:16

Informação

•18/08/2022, 11:16

Informação

•18/08/2022, 11:16

Informação

•18/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:41