Execução Fiscal 0018708-40.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 941.408,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S.A.

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ABREU ERMINIO

OAB/SP 90732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:23

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:49

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:16

Juntada de certidão

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 11:58

Despacho

•17/04/2024, 21:29

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legal

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Acessibilidade

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14/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:23

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:49

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 35/2023

23/05/2023, 07:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:09

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0018708-40.2012.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 19:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2021, 11:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE

22/11/2021, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000011695 Complemento Livre: FN

09/11/2021, 15:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2021, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 1129-3/2021 Prot: 382211109016912

09/11/2021, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 553/2014 (3a. Vara) Paote: 705265

13/02/2015, 16:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.553/2014 (3a. Vara)

21/11/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: SUSPENSAO

24/10/2014, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/09/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2014, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2014, 09:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/01/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2013, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/285

30/10/2013, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2013, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/04/2013, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: POSITIVA Complemento Livre:

23/04/2013, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

05/03/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: 00485445820124036182

29/11/2012, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2012, 09:28

Documento Comprobatório

•27/11/2023, 14:14

Despacho

•25/04/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:41

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 12:01