Apelação / Remessa Necessária 5007655-89.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2020
Valor da Causa
R$ 115.318,98
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO VITOR COELHO DIAS
OAB/SP 273678
·
CPF
337.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (101)
Partes do Processo
(101)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/03/2023, 13:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
07/03/2023, 13:43
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
48.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:02
Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2022, 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
07/12/2022, 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2022, 09:07
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 00:02
Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 07:22
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
07/03/2023, 13:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
07/03/2023, 13:43
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:02
Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2022, 14:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
07/12/2022, 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2022, 09:07
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 00:02
Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 07:22
Juntada de certidão
08/11/2022, 07:21
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/11/2022, 18:41
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:01
Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2022, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:19
Publicado Acórdão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:19
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022, 11:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 17:34
Juntada de certidão de julgamento
26/09/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022, 14:31
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 00:05
Conclusos com embargos de declaração
19/08/2022, 16:56
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:11
Publicado Ato ordinatório em 08/08/2022.
08/08/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 14:47
Juntada de ato ordinatório
04/08/2022, 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2022, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022, 17:21
Publicado Acórdão em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022, 18:44
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 18:44
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido
26/07/2022, 12:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022, 17:52
Juntada de certidão de julgamento
21/07/2022, 17:50
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2022, 16:58
Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 12:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2022, 12:00
Conclusos para decisão
20/05/2022, 14:31
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
05/05/2022, 19:15
Publicado Ato ordinatório em 27/04/2022.
05/05/2022, 19:15
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:19
Juntada de ato ordinatório
25/04/2022, 15:19
Decorrido prazo de PIRATRUCK VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:03
Juntada de Petição de agravo interno
17/02/2022, 11:17
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:07
Publicado Decisão em 07/02/2022.
07/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
05/02/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:47
Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2022, 18:47
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte
03/02/2022, 17:56
Deliberado em Sessão - Retirado
05/06/2020, 14:37
Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2020.
28/05/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
28/05/2020, 00:10
Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2020, 13:40
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 19:46
Expedição de Outros documentos.
19/05/2020, 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020, 19:46
Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2020.
07/05/2020, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020
07/05/2020, 17:59
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 12:55
Expedição de Outros documentos.
30/04/2020, 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020, 12:55
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:44
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 15:44
Incluído em pauta para 21/05/2020 14:00 Ambiente Virtual.
28/04/2020, 15:43
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
16/04/2020, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020, 12:03
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 11:09
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
15/04/2020, 11:08
Recebidos os autos
13/04/2020, 11:09
Distribuído por sorteio
13/04/2020, 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
13/04/2020, 11:09
Documentos
DECISÃO
•
12/12/2022, 14:53
DECISÃO
•
07/12/2022, 16:40
ACÓRDÃO
•
30/09/2022, 13:49
ACÓRDÃO
•
26/09/2022, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 14:46
ACÓRDÃO
•
26/07/2022, 18:44
ACÓRDÃO
•
25/07/2022, 20:38
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 15:19
DECISÃO
•
03/02/2022, 18:47
DECISÃO
•
03/02/2022, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2020, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2020, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2020, 14:02
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DECISÃO
•
12/12/2022, 14:53
DECISÃO
•
07/12/2022, 16:40
ACÓRDÃO
•
30/09/2022, 13:49
ACÓRDÃO
•
26/09/2022, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 14:46
ACÓRDÃO
•
26/07/2022, 18:44
ACÓRDÃO
•
25/07/2022, 20:38
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
25/04/2022, 15:19
DECISÃO
•
03/02/2022, 18:47
DECISÃO
•
03/02/2022, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2020, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2020, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•
20/01/2020, 14:02
SENTENÇA
•
30/10/2019, 15:47
SENTENÇA
•
27/09/2019, 18:26
DESPACHO
•
17/11/2018, 20:16
DESPACHO
•
01/10/2018, 18:45