Execução Fiscal 0008960-23.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 80.519,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SERGIO CHRISTINO

OAB/SP 77192·CPF·Representa: Réu

FELIPE GODOY CARDOZO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PESCA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO CAETANO RUGGIERO

CPF

Reu

JOAO FERNANDO RUGGIERO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 08:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Publicado Certidão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:44

Publicado Certidão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:18

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 08:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 14:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/02/2025, 01:25

04/02/2026, 15:46

Publicado Certidão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:44

Publicado Certidão em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/01/2026, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

08/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

05/02/2025, 09:11

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2024, 19:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de PESCA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

20/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2024, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2023, 20:19

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2023, 14:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:56

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:18

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 14:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:44

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2023, 14:07

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 13:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:44

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:14

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:21

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 82/2023

20/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 12:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:52

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2022, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2022, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2022, 08:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 20:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de FABIO CAETANO RUGGIERO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PESCA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO RUGGIERO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PESCA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, FABIO CAETANO RUGGIERO, JOAO FERNANDO RUGGIERO Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SERGIO CHRISTINO - SP77192 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO SERGIO CHRISTINO - SP77192 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008960-23.2008.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2022, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2021, 11:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2021, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE

22/11/2021, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000011010 Complemento Livre: FN

03/11/2021, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/11/2021, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/11/2021 PedidoJF: 1098-3/2021 Prot: 382211103001212

03/11/2021, 09:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2018 (3a. Vara)

02/08/2018, 08:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.121/2018 (3a. Vara)

30/07/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2018, 06:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

19/06/2018, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/06/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 06:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2018, 06:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2018, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/05/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820114475

16/09/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2015, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2015, 07:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/COSNT/REAVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

21/07/2015, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Complemento Livre: 8203.2015.01151 (Guia 2015.0035)

19/06/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: DO EXEQUENTE - EXPEDICAO OUTROS

23/10/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2014, 14:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2014, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

27/05/2014, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: TRASLADO DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DE INSTRUMENTO

21/05/2014, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/05/2014, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2014, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/03/2014, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/282

24/10/2013, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2013, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/10/2013, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

03/10/2013, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2013, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/261

22/08/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 00385388920124036182

25/02/2013, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2013, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

07/01/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/11/2012, 10:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

09/10/2012, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 02 AR NEGATIVO

09/10/2012, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO) EXECUTADO(S)

22/08/2012, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/06/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2012, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2012, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2012, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2012, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2012, 09:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/03/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

09/12/2011, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2011, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2010, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NEGATIVO Complemento Livre:

15/04/2010, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: (CO)EXECUTADO(S)

16/10/2009, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2009, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/06/2009, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

25/06/2009, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2009, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/06/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2009, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2009, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2009, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2009, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO(S) (CO)EXECUTADO(S)

25/08/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2008, 11:55

Despacho

•04/12/2024, 19:12

Despacho

•17/07/2024, 19:09

Despacho

•25/06/2024, 18:25

Comunicações

•04/03/2024, 17:45

Comunicações

•28/09/2023, 16:21

Decisão

•19/09/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:58

Ofício de transferência eletrônica

•23/08/2023, 14:58

Decisão

•22/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:02

Ofício de transferência eletrônica

•04/08/2023, 13:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/12/2025, 14:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/02/2025, 01:25

Despacho

•04/12/2024, 19:12

Despacho

•17/07/2024, 19:09

Despacho

•25/06/2024, 18:25

Comunicações

•04/03/2024, 17:45

Comunicações

•28/09/2023, 16:21

Decisão

•19/09/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:58

Ofício de transferência eletrônica

•23/08/2023, 14:58

Decisão

•22/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:02

Ofício de transferência eletrônica

•04/08/2023, 13:02

Decisão

•26/07/2023, 18:44

Despacho

•20/06/2023, 17:21

Despacho

•03/03/2023, 17:56

Despacho

•07/11/2022, 20:03

Despacho

•21/09/2022, 20:02

Despacho

•16/08/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 18:41