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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 41.623,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

JOAO MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA GUIMARAES CHINEN

OAB/SP 245132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

JOAO MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MOACYR DE OLIVEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

HIROSHI SHIMUTA

CPF

Reu

GRIERSON GONCALVES

CPF

Reu

MOACYR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/01/2026, 12:06

Juntada de informação

07/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:44

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:58

Todas as movimentações(243)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/01/2026, 12:06

Juntada de informação

07/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:43

Despacho

•14/10/2025, 12:13

03/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:44

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 15:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

07/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:05

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

06/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 17:31

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de parecer

11/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2023

16/11/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2023 (5a. Vara) (Galpão JF)

13/11/2023, 13:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:54

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:53

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 18:38

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de parecer

17/08/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:33

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO, JOAO MARIA DO NASCIMENTO REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MOACYR DE OLIVEIRA, GRIERSON GONCALVES, HIROSHI SHIMUTA Advogado do(a) REU: VALERIA GUIMARAES CHINEN - SP245132-B D E S P A C H O ID 70202700. Com a apresentação da certidão atualizada da matrícula, cumpra-se a parte final do r. despacho de ID 53284220, dando vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. USUCAPIÃO (49) Nº 0008886-79.2012.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:54

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:36

Juntada de ato ordinatório

21/09/2020, 12:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:50

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 04:50

Decorrido prazo de DIVINA APARECIDA DE ALVARENGA NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de JOAO MARIA DO NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de GRIERSON GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:16

Decorrido prazo de HIROSHI SHIMUTA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:58

Juntada de Petição de Manifestação

16/01/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:53

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2019, 17:46

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 16:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 235/2018 DO TRF3. Complemento Livre:

10/12/2018, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL PARA CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Complemento Livre: 00088867920124036100

28/09/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.01593 Complemento Livre:

18/11/2016, 16:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2016.01594 Complemento Livre:

27/10/2016, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.01594 EM 18/10/2016 (Guia 2016.0314)

20/10/2016, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.01593 EM 18/10/2016 (Guia 2016.0314)

20/10/2016, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000118216 Complemento Livre:

28/06/2016, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA WEBSERVICE Complemento Livre:

11/05/2015, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000045599 Complemento Livre:

09/04/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/01/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 14:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.01492 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

21/01/2015, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Complemento Livre: 0005.2014.01492 (Guia 2015.0001)

07/01/2015, 06:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0005.2014.01492

12/12/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000212093 Complemento Livre:

18/11/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

06/11/2014, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000198329 Complemento Livre:

30/10/2014, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MOACYR DE OLIVEIRA E GRIERSON GONCALVES Complemento Livre: ENTREGUE EM 26/09/2014

01/10/2014, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre: DOS CONFRONTANTES

23/09/2014, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2014, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 09:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 51/2014

09/09/2014, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA AO SITE DO TJSP Complemento Livre: INFORMACOES SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

10/06/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Complemento Livre:

05/05/2014, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Complemento Livre: PRECATORIA 51/2014

20/03/2014, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000035076 Complemento Livre:

27/02/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS SIEL Complemento Livre:

27/02/2014, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000028245 Complemento Livre:

18/02/2014, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00059 Complemento Livre:

07/02/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/02/2014, 11:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00065 Complemento Livre:

31/01/2014, 13:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2014.00060 Complemento Livre:

31/01/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000015973 Complemento Livre:

30/01/2014, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0005.2014.00065

22/01/2014, 13:46

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - BRASILIA Complemento Livre:

22/01/2014, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: BRASILIA -DF Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 18/2014

21/01/2014, 09:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 2014.00060

21/01/2014, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: MANDADO 2014.00059

21/01/2014, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA BACENJUD Complemento Livre:

06/11/2013, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2013, 10:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2013, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITACAO AO SEDI Complemento Livre: POR EMAIL

31/10/2013, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000221388 Complemento Livre:

29/10/2013, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

11/10/2013, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/09/2012, 06:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2012, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000180804-1 Complemento Livre: AUTOR

30/08/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2012, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PRF3

07/08/2012, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012618100123291 Complemento Livre: REU

07/08/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/06/2012, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD VISTA AGU

21/06/2012, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/06/2012, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/2012, 13:20

Sentença

•04/08/2025, 14:50

Sentença

•04/08/2025, 14:47

Sentença

•29/07/2025, 11:52

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:31

Sentença

•29/07/2024, 17:33

Despacho

•03/06/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:06

Despacho

•08/04/2024, 18:51

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Despacho

•31/10/2023, 13:06

Despacho

•31/10/2023, 12:06

Todos os documentos(32)

Despacho

•14/10/2025, 15:43

Despacho

•14/10/2025, 12:13

Sentença

•04/08/2025, 14:50

Sentença

•04/08/2025, 14:47

Sentença

•29/07/2025, 11:52

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:31

Sentença

•29/07/2024, 17:33

Despacho

•03/06/2024, 15:17

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:06

Despacho

•08/04/2024, 18:51

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Despacho

•31/10/2023, 13:06

Despacho

•31/10/2023, 12:06

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:55

Despacho

•03/05/2023, 16:09

Despacho

•03/05/2023, 15:47

Decisão

•03/10/2022, 13:53

Decisão

•27/09/2022, 18:38

Decisão

•02/08/2022, 11:56

Decisão

•01/07/2022, 15:33

Decisão

•01/07/2022, 14:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:49

Despacho

•03/02/2022, 18:48

Despacho

•03/02/2022, 18:46

Despacho

•17/05/2021, 12:14

Despacho

•13/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:35

Despacho

•16/01/2020, 11:49

Despacho

•22/11/2019, 13:36