Execução Fiscal 5003730-36.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 175.550,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANTANA LIRA

OAB/SP 328820·CPF·Representa: Réu

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMARAL BOTURAO

OAB/SP 120912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:40

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:40

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/10/2024, 16:27

Despacho

•23/10/2024, 18:46

24/10/2024, 16:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:36

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:34

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:18

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2023, 13:50

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

10/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida nos autos de agravo de instrumento (Id. 56289765), o feito deve prosseguir. Nos termos do artigo 12, da Lei 6.830/80, fica o executado intimado da penhora realizada nestes autos (Id. 43724906) e da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Fica ainda intimado de que o recebimento dos referidos Embargos se encontra condicionado à integralização da garantia, se necessário for, e por meio de depósito judicial à disposição deste Juízo, nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos, inclusive para deliberação do pedido do exequente (Id. 57603502). Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003730-36.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

12/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 14:21

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:48

Juntada de comunicações

28/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 15:18

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de PTP PECAS TECNICAS EM POLIURETANO LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59.

24/01/2021, 01:34

Conclusos para decisão

18/01/2021, 08:21

Juntada de certidão

22/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 20:00

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:33

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2020, 12:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de procuração

08/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/12/2020, 11:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 17:42

Mandado devolvido cumprido

18/08/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:17

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:33

Expedição de Carta de citação.

05/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:40

Conclusos para despacho

14/08/2019, 19:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2019, 19:59

Conclusos para despacho

13/08/2019, 19:56

Expedição de Certidão

30/07/2019, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 16:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:06

Despacho

•02/10/2024, 14:19

Despacho

•11/12/2023, 18:34

Despacho

•30/05/2023, 14:01

Comunicações

•22/12/2022, 16:08

Despacho

•19/04/2022, 10:51

Despacho

•03/02/2022, 18:49

Despacho

•06/07/2021, 16:10

Despacho

•02/07/2021, 14:42

Comunicações

•26/06/2021, 10:04

Decisão

•19/04/2021, 15:12

Despacho

•16/12/2020, 20:00

Despacho

•06/05/2020, 23:17

Despacho

•15/08/2019, 14:40