Execução Fiscal 1505703-72.1998.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO COSTA BARBOSA

OAB/SP 83726·CPF·Representa: Réu

MARIANGELA DAIUTO

OAB/SP 185939·CPF·Representa: Réu

GILBERTO MANARIN

OAB/SP 120212·CPF·Representa: Réu

AURELIANO MONTEIRO NETO

OAB/SP 31142·CPF·Representa: Réu

DEBORA ROMANO

OAB/SP 98602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2024, 10:30

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 17:54

Despacho

•26/04/2024, 20:50

04/05/2024, 10:30

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:48

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HUMBERTO COSTA BARBOSA - SP83726, MARIANGELA DAIUTO - SP185939, GILBERTO MANARIN - SP120212, AURELIANO MONTEIRO NETO - SP31142, DEBORA ROMANO - SP98602 D E S P A C H O Id. 91479820: Expeça-se mandado para constatação quanto ao funcionamento da pessoa jurídica executada nestes autos. Restando negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1505703-72.1998.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2021, 16:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:21

Expedição de outros documentos

05/07/2021, 22:46

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:03

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:47

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:59

Juntada de certidão

28/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:20

Juntada de certidão

06/11/2020, 17:19

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:38

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:25

Expedição de outros documentos

22/10/2020, 08:58

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:36

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:23

Conclusos para despacho

09/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2020, 22:51

Decorrido prazo de TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:18

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 03:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2020, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2019, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 223/2019 - 1ºCRI SBC Complemento Livre: 201961140007327

31/07/2019, 15:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: of 574/2019 Complemento Livre: PROTOCOLIZADO

31/07/2019, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1402.2019.01710 EM 11/07/2019 (Guia 2019.0118)

12/07/2019, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA/RENAJUD

11/07/2019, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 574/2019 Complemento Livre: 1º CRI SBC/SP

11/07/2019, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

05/07/2019, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140002174 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/03/2019, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/01/2019, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140000220 Complemento Livre: EXECUTADO

29/01/2019, 07:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/01/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/01/2019 PedidoJF: 83-2/2019 Prot: 314190117021843

17/01/2019, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2007: PACOTE: 4082

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 221/2007: PACOTE: 4082

11/06/2007, 08:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.221/2007 (1a. Vara)

06/06/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2007, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 15:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 55/2007

02/05/2007, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/05/2007 GUIA: 55

02/05/2007, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :4082

26/10/2005, 16:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.237/2005 (1a. Vara)

26/10/2005, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2005, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2005, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/292

03/05/2005, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 15/12/2004

17/12/2004, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2004, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/170

29/11/2002, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2002, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2002, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2002, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2001, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2001, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2001, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2001, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2001, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2001, 08:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/92

18/06/2001, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2001, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2001, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2001, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2001, 13:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/199

12/03/2001, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2001, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/68

11/01/2001, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2001, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2000, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2000, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2000, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/1999, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/1999, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/1999, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/1998, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/1998, 16:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/1998, 15:22

Despacho

•28/11/2023, 18:30

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•31/01/2023, 14:28

Despacho

•03/02/2022, 18:49

Despacho

•02/08/2021, 17:19

Despacho

•15/03/2021, 14:47

Despacho

•11/02/2021, 13:59

Despacho

•26/08/2020, 11:23

Despacho

•10/02/2020, 16:19