Apelação / Remessa Necessária 0006956-84.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.865,80

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Autor

ARIOSTO JOSE MARTIRE

CPF

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ARIOSTO JOSE MARTIRE

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LIMA CATTANI

OAB/SP 109012·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE LIMA CATTANI

OAB/SP 109012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/01/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2022

28/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE MARTIRE em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 08:55

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (APELANTE) e provido em parte

22/10/2021, 10:50

Sentença confirmada em parte

22/10/2021, 10:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 22:55

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:07

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/01/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2022

28/01/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE MARTIRE em 23/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 15:30

25/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 08:55

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (APELANTE) e provido em parte

22/10/2021, 10:50

Sentença confirmada em parte

22/10/2021, 10:50

Juntada de certidão

21/10/2021, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 22:55

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ARIOSTO JOSE MARTIRE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2021, 14:06

Juntada de certidão

25/08/2021, 22:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/03/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/03/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

05/02/2019, 17:53

Recebidos os autos

05/02/2019, 17:53

DESPACHO

•03/12/2018, 16:57

DESPACHO

•29/11/2018, 17:17

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

Todos os documentos(40)

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 08:55

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 15:30

DESPACHO

•03/12/2018, 16:57

DESPACHO

•29/11/2018, 17:17

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTROS DOCUMENTOS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

OUTRAS PEÇAS

•29/11/2018, 15:14

DESPACHO

•22/11/2018, 17:13

DESPACHO

•22/11/2018, 16:20

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:55

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:55

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2018, 14:47

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:47

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:47

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:33

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:04

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2018, 14:04

OUTROS DOCUMENTOS

•22/11/2018, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 13:52

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 12:45

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 12:23

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 11:24

OUTRAS PEÇAS

•22/11/2018, 11:24