Execução Fiscal 5025393-31.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 27.225,56
Órgão julgador
8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
02.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
DIRETOR DE FISCALIZACAO
Terceiro
ANATEL
Terceiro
TELSIM SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EVERTON GIMENES VASCONCELOS
OAB/SP 353293
·
CPF
335.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2026, 19:41
Juntada de certidão
05/05/2026, 17:19
Decorrido prazo de TELSIM SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:09
Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 18:50
Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2026, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
05/08/2023, 00:05
Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023, 00:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/08/2023, 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023, 12:26
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2026, 19:41
Juntada de certidão
05/05/2026, 17:19
Decorrido prazo de TELSIM SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:09
Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2026, 18:50
Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2026, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
05/08/2023, 00:05
Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023, 00:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/08/2023, 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 15:42
Conclusos para despacho
16/06/2023, 18:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2023, 13:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2023, 11:23
Juntada de certidão
08/05/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2023, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 13:36
Conclusos para despacho
12/12/2022, 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2022, 11:38
Conclusos para decisão
27/07/2022, 18:45
Decorrido prazo de TELSIM SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:51
Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de TELSIM SERVICOS DE TELECOMINICACOES LTDA - CNPJ: 10.301.185/0001-28, Valor consolidado da dívida R$ $27,225.56, em 17/12/2019 11:29:15, CDA(s) 2019.N.LI VRO01.FOLHA1722-DF. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5025393-31.2019.4.03.6182, movida pelo(a)
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:50
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
27/01/2022, 07:06
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 13:09
Conclusos para despacho
10/09/2021, 12:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/06/2021, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 18:16
Conclusos para despacho
11/05/2021, 17:11
Juntada de Petição de diligência
02/12/2020, 09:47
Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020, 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2020, 14:32
Expedição de Mandado.
26/10/2020, 14:30
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/06/2020, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 18:33
Conclusos para despacho
09/06/2020, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 17:08
Conclusos para despacho
17/12/2019, 15:50
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
17/12/2019, 13:59
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
17/12/2019, 11:29
Distribuído por sorteio
17/12/2019, 11:29
Documentos
Despacho
•
09/04/2026, 18:50
Despacho
•
09/04/2026, 18:50
Despacho
•
02/08/2023, 15:42
Despacho
•
18/04/2023, 17:41
Despacho
•
13/12/2022, 13:36
Decisão
•
28/07/2022, 11:38
Despacho
•
10/09/2021, 13:09
Despacho
•
07/06/2021, 18:22
Despacho
•
11/05/2021, 18:16
Despacho
•
09/06/2020, 18:33
Despacho
•
19/12/2019, 18:26