Execução Fiscal 5006187-41.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.410,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

RODRIGO ALVES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/09/2022, 23:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MARTINS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 23:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

28/09/2022, 23:02

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MARTINS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:09

19/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 23:03

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:53

Juntada de certidão

25/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:46

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: RODRIGO ALVES MARTINS S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID 142049942, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Não havendo determinação deste juízo no sentido de inclusão do nome do executado em qualquer serviço de proteção ao crédito, 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006187-41.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo indefiro o pedido formulado pela parte exequente, eis que tal providência incumbe exclusivamente ao credor, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo para sua formalização. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Outrossim, nos termos da planilha SISBAJUD que será oportunamente anexada, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que promova o depósito do valor penhorado nestes autos pelo sistema SISBAJUD, em uma das agências/contas correntes, de titularidade do(a) executado(a), constantes da referida planilha, a qual deverá acompanhar referido ofício. Solicite-se a devolução da carta precatória anteriormente expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:09

Expedição de outros documentos

16/03/2021, 14:30

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:32

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 15:58

Expedição de Carta de citação.

11/12/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 08:05

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 15:44

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:40

Sentença

•03/02/2022, 18:52

Despacho

•09/03/2020, 17:24

Despacho

•10/12/2019, 14:53