Execução Fiscal 5007746-91.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.821,53

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE ALVES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE ALVES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

AUTO POSTO 7200 LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/08/2024, 17:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:32

Expedição de Comunicação via Correios.

15/04/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:53

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 17:24

Despacho

•20/06/2024, 17:00

19/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/08/2024, 17:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:32

Expedição de Comunicação via Correios.

15/04/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 19:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2022, 03:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO 7200 LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Citação e intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de AUTO POSTO 7200 LTDA - ME - CNPJ: 43.061.910/0001-97, Valor consolidado da dívida R$ $5,821.53, em 28/07/2017 17:38:45, CDA(s) 143303. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DRA. RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5007746-91.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/01/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

08/09/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

18/05/2021, 19:25

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 14:10

Expedição de outros documentos

23/09/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 19:47

Conclusos para despacho

13/09/2019, 19:42

Juntada de certidão

18/10/2017, 17:04

Juntada de Certidão

08/08/2017, 11:03

Juntada de correspondência

08/08/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2017, 17:41

Juntada de certidão

02/08/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 18:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2017, 18:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/07/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 17:38

Decisão

•18/10/2023, 11:40

Decisão

•02/03/2023, 19:53

Decisão

•23/07/2022, 03:39

Despacho

•09/09/2021, 13:11

Despacho

•29/06/2021, 14:39

Despacho

•19/05/2021, 13:16

Mandado

•06/04/2020, 14:10

Despacho

•30/09/2019, 14:45

Despacho

•02/08/2017, 18:05