Execução Fiscal 0008640-49.2004.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 216.008,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS DURE

OAB/SP 82723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 22:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:49

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legal

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Acessibilidade

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12/12/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 22:54

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:00

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

12/08/2024, 20:55

Juntada de certidão

12/08/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

12/07/2024, 00:05

Publicado Edital em 10/07/2024.

12/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 21:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/07/2024, 17:44

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Expedição de Comunicação via Correios.

21/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:39

Expedição de carta de intimação

18/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 11:53

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

09/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:16

Expedição de outros documentos

09/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:18

Expedição de outros documentos

19/09/2023, 18:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 10:59

Mandado devolvido cumprido

10/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:52

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LACE-ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CLOVIS DURE - SP82723 D E S P A C H O ID 150364176: verifico da página 142, do ID 24050891 e das matrículas atualizadas ora colacionadas que houve o registro das penhoras realizadas neste feito sobre os imóveis matrículas nº 185.336, 185.361, 185.362, 185.363, 185.331, 185.373, 185.339, 185.338 e 185.348, do Cartório de Registro de Itanhaém/SP, contudo constou em referidas averbações o número do processo da carta precatória expedida para cumprimento das penhoras e registros e não o desta execução. Desta feita, oficie-se ao Cartório de Registro de Itanhaém/SP, para que proceda à retificação das penhoras averbadas nas matrículas dos imóveis nº 185.336, 185.361, 185.362, 185.363, 185.331, 185.373, 185.339, 185.338 e 185.348, referentes a este feito, devendo constar o número desta execução fiscal. Cumprido pelo CRI de Itanhaém/SP, prossiga-se, conforme já determinado, com a designação do(a) primeiro(a) e segundo(a) leilões/hastas do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. Cumpra-se com urgência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008640-49.2004.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:36

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

18/06/2021, 06:53

Juntada de certidão

19/05/2020, 19:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2020, 16:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2020, 18:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2019

10/01/2020, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (3a. Vara)

10/12/2019, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 19:13

Remetidos os Autos (29/10/2019 16:08) para Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 07:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 15:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 749/2018

25/03/2019, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÕA E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ITANHAÉM/SP Complemento Livre: CP 749/2018

04/12/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2018, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2018, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/09/2018, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050018393

12/06/2018, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2018, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 15:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 327/2018

29/05/2018, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ITANHAÉM/SP Complemento Livre: 327/2018

16/03/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 07:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO

20/10/2016, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 08:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

13/12/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: N 568/2013

16/04/2013, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO OFICIO 02.01.2012/000058 Complemento Livre: REF CPREC COMARCA ITANHAEM

11/05/2012, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO E REGISTRO PENHORA Loal de Cumprimento: JF BRASILIA-DF Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

09/09/2011, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2011, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2010, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2010, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/03/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050061564 Complemento Livre:

11/01/2010, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

24/06/2009, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

14/01/2009, 16:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050049837 Complemento Livre:

15/10/2008, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/287

12/09/2008, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050035954 Complemento Livre:

27/06/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/06/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2007, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050066645 Complemento Livre:

02/10/2006, 12:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE INCLUSAO SOCIOS Complemento Livre:

23/09/2006, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/09/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS

09/09/2005, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

31/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

19/07/2005, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 22 INSS

19/07/2005, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/06/2005, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 12:52

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO EM 06/05/2005

17/05/2005, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA

02/08/2004, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2004, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2004, 08:24

Despacho

•05/12/2024, 15:59

Despacho

•05/12/2024, 15:59

Despacho

•15/08/2024, 14:59

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:39

Despacho

•08/05/2024, 15:29

Despacho

•03/02/2022, 18:54