Execução Fiscal 0007593-13.2004.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2004
Valor da Causa
R$ 155.507,78
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA
OAB/SP 173304
·
CPF
189.***.***-89
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·
Representa: Réu
LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES
OAB/SP 224253
·
CPF
293.***.***-63
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/10/2022, 13:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2022, 17:02
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
NEOMATER LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-94
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Reu
JORGE BRASIL LEITE
CPF
001.***.***-87
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Reu
ANTONIO HOCHGREB DE FREITAS
CPF
005.***.***-87
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Reu
AGOSTINHO DE SOUZA BITELLI
CPF
016.***.***-34
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Reu
MARIO CASEMIRO
CPF
016.***.***-72
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Reu
ABRAHAO ISMAEL MARSICK
CPF
016.***.***-15
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Reu
JOSE OSMAR CARDOSO
CPF
031.***.***-49
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Reu
JORGE NAUFAL
CPF
037.***.***-72
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Reu
FRANCISCO JUAREZ TAVORA FUSCO
CPF
040.***.***-68
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Reu
WALTER GILBERTO RAMOS
CPF
184.***.***-53
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Reu
SHYRLEI MARIA ROSCITO ARENELLA
CPF
214.***.***-08
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Reu
RICARDO ROSCITO ARENELLA
CPF
245.***.***-07
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Reu
CRISTIANA ROSCITO ARENELLA DUSI
CPF
282.***.***-00
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Reu
ROGER BROCK
CPF
637.***.***-68
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Reu
Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:05
Decorrido prazo de NEOMATER LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:16
Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 13:50
Conclusos para despacho
08/03/2022, 13:26
Decorrido prazo de NEOMATER LTDA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:17
Decorrido prazo de MARIO CASEMIRO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:13
Decorrido prazo de JORGE BRASIL LEITE em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:12
Decorrido prazo de RICARDO ROSCITO ARENELLA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:11
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/10/2022, 13:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2022, 17:02
Conclusos para despacho
31/05/2022, 11:05
Decorrido prazo de NEOMATER LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022, 00:16
Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 13:50
Conclusos para despacho
08/03/2022, 13:26
Decorrido prazo de NEOMATER LTDA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:17
Decorrido prazo de MARIO CASEMIRO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:13
Decorrido prazo de JORGE BRASIL LEITE em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:12
Decorrido prazo de RICARDO ROSCITO ARENELLA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:11
Decorrido prazo de SHYRLEI MARIA ROSCITO ARENELLA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO JUAREZ TAVORA FUSCO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:59
Decorrido prazo de ABRAHAO ISMAEL MARSICK em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:59
Decorrido prazo de JOSE OSMAR CARDOSO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:56
Decorrido prazo de WALTER GILBERTO RAMOS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO HOCHGREB DE FREITAS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:54
Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA BITELLI em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:53
Decorrido prazo de ROGER BROCK em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:48
Decorrido prazo de JORGE NAUFAL em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:22
Decorrido prazo de CRISTIANA ROSCITO ARENELLA DUSI em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:06
Juntada de traslado de cópias
24/02/2022, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:51
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEOMATER LTDA, JORGE BRASIL LEITE, ANTONIO HOCHGREB DE FREITAS, AGOSTINHO DE SOUZA BITELLI, MARIO CASEMIRO, ABRAHAO ISMAEL MARSICK, JOSE OSMAR CARDOSO, JORGE NAUFAL, FRANCISCO JUAREZ TAVORA FUSCO, WALTER GILBERTO RAMOS, SHYRLEI MARIA ROSCITO ARENELLA, RICARDO ROSCITO ARENELLA, CRISTIANA ROSCITO ARENELLA DUSI, ROGER BROCK Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARIA MONTEIRO DE LIMA - SP173304, LUCIANA DE OLIVEIRA SOBRAL FERNANDES - SP224253 D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução opostos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007593-13.2004.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se permanece em processo de recuperação judicial. No mesmo prazo, intime-se os demais coexecutados para ciência da retomada desta Execução Fiscal e, em querendo, promova a regularização do débito exequendo, sob pena de regular prosseguimento do feito. Decorridos, independente de manifestação, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022.
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 18:50
Conclusos para despacho
19/08/2021, 21:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021, 21:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/08/2021, 16:48
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
04/05/2021, 17:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:50
Apensado ao processo 0007592-28.2004.4.03.6114
28/04/2021, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021, 20:26
Conclusos para despacho
25/03/2021, 17:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
25/03/2021, 17:42
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
25/03/2021, 15:18
Juntada de certidão
25/03/2021, 15:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
13/11/2020, 14:29
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/11/2020, 14:24
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020, 17:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
02/10/2020, 15:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/10/2020, 10:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
30/07/2020, 11:26
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/07/2020 PedidoJF: 268-2/2020 Prot: 314200730005446
30/07/2020, 11:26
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2018 (2a. Vara)
06/07/2018, 10:39
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2018 (2a. Vara)
06/07/2018, 10:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2018, 08:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2011 (1a. Vara)
31/05/2012, 05:23
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
31/05/2012, 05:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/05/2012, 05:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 1/2011 (1a. Vara)
11/01/2011, 08:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .
07/05/2010, 13:29
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
05/05/2010, 15:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:
25/08/2009, 09:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:
25/08/2009, 09:22
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR
24/03/2009, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/03/2008, 08:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/03/2008, 08:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR
27/03/2008, 07:47
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
27/03/2008, 00:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/02/2008, 15:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2008, 12:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO TRF Complemento Livre: -
13/02/2008, 09:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.140035807-1 E 2007.61.14.0035808-1 Complemento Livre:
18/01/2008, 09:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2007, 12:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/11/2007, 14:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
21/11/2007, 14:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
21/11/2007, 14:02
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 101
22/08/2007, 07:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
06/08/2007, 08:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
01/08/2007, 14:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre: -
16/11/2006, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre: -
06/11/2006, 12:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.1400105241 Complemento Livre:
04/05/2006, 10:23
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.14.5844-7
25/10/2005, 11:27
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.14.0075921
14/12/2004, 15:15
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
09/11/2004, 15:13
Documentos
Despacho
•
05/10/2022, 17:02
Despacho
•
04/05/2022, 13:50
Despacho
•
03/02/2022, 18:50
Despacho
•
29/03/2021, 14:55
Despacho
•
25/03/2021, 20:26