Execução Fiscal 0003430-83.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 237.290,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE EMPRESARIAL MEDICA DE RADIODIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Reu

SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:52

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:52

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

17/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:06

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 16:51

Expedição de outros documentos

20/06/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:20

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2024, 13:45

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 11:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 16:41

Expedição de outros documentos

21/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 10:33

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL MEDICA DE RADIODIAGNOSTICO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S/A em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:54

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:02

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:18

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2023, 15:18

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2023, 15:18

Expedição de carta convite

29/06/2023, 15:16

Expedição de carta convite

29/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ROZENKWIT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:15

Mandado devolvido cumprido

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:16

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:27

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EMPRESARIAL MEDICA DE RADIODIAGNOSTICO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

07/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 16:59

Expedição de outros documentos

16/09/2022, 14:33

Desentranhado o documento

12/09/2022, 14:24

Juntada de Ofício

12/09/2022, 14:24

Expedição de outros documentos

12/09/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

24/06/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2022, 19:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/06/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:46

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:50

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:21

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:46

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de SHERWOOD PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE EMPRESARIAL MEDICA DE RADIODIAGNOSTICO LTDA DESPACHO Determino a inclusão de SHERWOOD PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 96.513.395/0001-03, como terceiro interessado, bem como a consequente intimação, a fim de que apresente aos autos os documentos comprobatórios da noticiada arrematação (ID 171627903 fls. 4 e 5), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista à exequente para nova manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003430-83.2011.4.03.6133

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2021, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 10:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/12/2021, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS MIGRADOS AO PJE COM O MESMO NUMERO Complemento Livre:

07/12/2021, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161330000246 Complemento Livre:

07/12/2021, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/12/2021, 07:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2015, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2015, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2015, 11:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA EMBARGOS Complemento Livre:

08/07/2015, 12:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2014.00389 Complemento Livre:

26/06/2015, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

02/06/2015, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUCAO Complemento Livre:

30/03/2015, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

05/02/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO Complemento Livre:

20/11/2014, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 3302.2014.00389 (Guia 2014.0088)

26/06/2014, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

19/03/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/02/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: POSITIVO

29/10/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 134/2013 Complemento Livre: DO AUTOR

20/09/2013, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DO DESPACHO/DECISAO P/ CUMPRIMENTO Complemento Livre:

15/03/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

15/06/2012, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/09/2011, 09:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2011, 11:37

Despacho

•06/05/2025, 13:40

Despacho

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•25/10/2024, 19:44

Outros Documentos

•19/09/2024, 16:16

Despacho

•27/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:51

Decisão

•17/05/2024, 15:18

Decisão

•12/04/2024, 16:30

Decisão

•07/03/2024, 15:47

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:15

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Despacho

•06/05/2025, 13:40

Despacho

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•25/10/2024, 19:44

Outros Documentos

•19/09/2024, 16:16

Despacho

•27/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:51

Decisão

•17/05/2024, 15:18

Decisão

•12/04/2024, 16:30

Decisão

•07/03/2024, 15:47

Despacho

•22/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:15

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:15

Despacho

•06/02/2023, 19:07

Despacho

•06/02/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 19:15

Despacho

•13/01/2023, 18:27

Despacho

•19/12/2022, 13:03

Despacho

•19/12/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:19

Despacho

•22/06/2022, 16:36

Despacho

•30/05/2022, 15:58

Despacho

•30/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 19:45

Despacho

•26/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:46

Despacho

•03/02/2022, 18:57

Despacho

•01/02/2022, 19:23

Despacho

•10/01/2022, 17:26

Despacho

•10/01/2022, 16:38