Apelação / Remessa Necessária 0000804-89.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ALVES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

SANTA ALBERTINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CESP

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

EDSON CARLOS MAEMORI

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP 190786·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ALVES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA NISHIYAMA NISHIMOTO

OAB/SP 141350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MAEMORI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:37

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 12:18

Decisão

•17/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 13:48

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MAEMORI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:37

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:18

Recurso especial admitido

17/10/2025, 16:48

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 16:48

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:04

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MAEMORI em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2025, 16:18

Publicado Acórdão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 19:54

Conclusos com embargos de declaração

09/04/2025, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

02/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

02/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MAEMORI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDSON CARLOS MAEMORI em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de resposta

14/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2025, 16:58

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:54

Publicado Acórdão em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:11

Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Jales/SP - 1ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 18:23

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de memoriais

16/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/01/2025, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

01/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de parecer

16/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

16/05/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:51

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

23/02/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:55

Acórdão

•25/06/2025, 10:59

Acórdão

•23/06/2025, 23:22

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:57

Acórdão

•25/02/2025, 14:11

Acórdão

•24/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

•21/03/2024, 16:18

Despacho

•01/03/2024, 13:49

Despacho

•29/02/2024, 19:32

Ato ordinatório

•06/12/2022, 14:02

Ato ordinatório

•05/12/2022, 15:45

Sentença

•27/09/2022, 17:41

Sentença

•31/08/2022, 09:46

Todos os documentos(26)

Decisão

•20/10/2025, 12:18

Decisão

•17/10/2025, 16:48

Acórdão

•25/06/2025, 10:59

Acórdão

•23/06/2025, 23:22

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:58

Ato ordinatório

•06/03/2025, 16:57

Acórdão

•25/02/2025, 14:11

Acórdão

•24/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

•21/03/2024, 16:18

Despacho

•01/03/2024, 13:49

Despacho

•29/02/2024, 19:32

Ato ordinatório

•06/12/2022, 14:02

Ato ordinatório

•05/12/2022, 15:45

Sentença

•27/09/2022, 17:41

Sentença

•31/08/2022, 09:46

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:39

Ato ordinatório

•06/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

•10/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

•22/12/2021, 22:40

Ato ordinatório

•20/09/2020, 11:22

Decisão

•07/07/2020, 09:37

Decisão

•19/06/2020, 17:25

Ato ordinatório

•25/09/2019, 11:39

Ato ordinatório

•25/09/2019, 11:38

Outros Documentos

•30/08/2019, 14:12

Ato ordinatório

•31/07/2019, 09:18