Execução Fiscal 5004103-26.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.172.172,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIFRAX BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 14:56

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:51

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:46

Documentos

Outros Documentos

•22/10/2024, 15:37

Sentença

•10/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 14:56

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 16:35

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 18:22

Apensado ao processo 5003813-11.2021.4.03.6105

09/03/2023, 02:18

Juntada de certidão

09/03/2023, 02:15

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/01/2023, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 18:42

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:47

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:10

Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:47

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIFRAX BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 D E S P A C H O Por ora, aguarde-se o recebimento dos embargos opostos ao feito nº 5008470-93.2021.4.03.6105. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004103-26.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 18:05

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:44

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIFRAX BRASIL LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:09

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 15:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/03/2021, 14:06

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 11:12

Traslado de cópias

•09/03/2023, 02:15

Despacho

•19/10/2022, 15:47

Despacho

•03/02/2022, 18:58

Despacho

•30/11/2021, 18:34

Despacho

•18/11/2021, 19:25

Despacho

•27/10/2021, 16:26

Despacho

•04/10/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:18

Despacho

•16/03/2021, 13:52