Execução Fiscal 5002723-48.2021.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5002723-48.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 14:57

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 13:52

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:52

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF - SP177270, CLAUDIO FELIPPE ZALAF - SP17672 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002723-48.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se exceção de pré-executividade pleiteando a suspensão da execução fiscal, alegando que o valor do crédito exigido foi objeto de depósito judicial integral (ID 135436480) nos autos da ação cautelar antecedente, transformada em ação anulatória n. 5002746-91.2021.4.03.6143, em trâmite nesta 1ª Vara Federal de Limeira. Conforme informado pela exequente, consta no documento id 135436480 guia de depósito judicial no valor de R$ 20.863,30, realizado em 22/09/2021. A presente execução fiscal foi ajuizada em 10/09/2021 e a decisão que deferiu a tutela de urgência é datada de 23/09/2021 (id 135436492). O INMETRO não se opôs à suspensão da presente execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Ante a concordância da exequente, acolho a exceção de pré-executividade, apenas para determinar a suspensão da execução fiscal até o deslinde da ação anulatória n. 5002746-91.2021.4.03.6143. Providencie a secretaria a associação dos processos. Cumpra-se. Após, intimem-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:52

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Decisão em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

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