Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026266-49.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 95.896,04

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR CIPRIANO DE FAZIO

OAB/SP 246650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 23:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.

23/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:44

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 18:46

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 23:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.

23/03/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 18:44

Decisão

•14/03/2025, 13:31

17/03/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:44

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 14:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 12:08

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:53

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2022, 20:50

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:12

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:25

Juntada de intimação de pauta

07/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/02/2022, 19:04

Juntada de certidão

24/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CESAR CIPRIANO DE FAZIO - SP246650 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026266-49.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de PLASTOY INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:32

Juntada de Petição de apelação

22/06/2021, 20:24

Publicado Sentença em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

17/04/2021, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2021, 11:28

Publicado Sentença em 23/03/2021.

25/03/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/03/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 09:47

Mandado devolvido cumprido

08/03/2021, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 14:39

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:40

Concedida em parte a Medida Liminar

02/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/01/2021, 20:19

Recebidos os autos

07/01/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:12

Publicado Despacho em 23/12/2020.

23/12/2020, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 20:36

Juntada de certidão

18/12/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 00:47

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 15:17

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:17

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:52

Decisão

•04/10/2024, 18:32

Decisão

•24/06/2024, 16:17

Decisão

•19/06/2024, 15:24

Despacho

•22/05/2023, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2023, 15:43

Despacho

•23/11/2022, 12:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 20:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 20:50

Despacho

•21/06/2022, 12:10

Acórdão

•09/05/2022, 16:39

Acórdão

•06/05/2022, 18:52

Despacho

•03/02/2022, 19:00

Sentença

•08/06/2021, 17:47

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/03/2025, 18:44

Decisão

•14/03/2025, 13:31

Decisão

•04/10/2024, 18:32

Decisão

•24/06/2024, 16:17

Decisão

•19/06/2024, 15:24

Despacho

•22/05/2023, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2023, 15:43

Despacho

•23/11/2022, 12:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 20:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2022, 20:50

Despacho

•21/06/2022, 12:10

Acórdão

•09/05/2022, 16:39

Acórdão

•06/05/2022, 18:52

Despacho

•03/02/2022, 19:00

Sentença

•08/06/2021, 17:47

Sentença

•08/06/2021, 15:36

Despacho

•19/04/2021, 14:11

Sentença

•19/03/2021, 16:11

Sentença

•19/03/2021, 15:53

Decisão

•03/03/2021, 14:39

Decisão

•02/03/2021, 11:49

Despacho

•18/12/2020, 14:43