Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019183-79.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 139.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HYLARI CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP 342844·CPF·Representa: Autor

THIAGO FILIPE BRAVO

OAB/SP 375405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 16:24

Despacho

•10/02/2025, 16:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de SANTIAGO JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

27/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 12:39

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 29/06/2023

04/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2023, 15:09

Recebidos os autos

24/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/01/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:16

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SANTIAGO ARAUJO - SP342844, THIAGO FILIPE BRAVO - SP375405 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019183-79.2020.4.03.6100 Vistos. Apelação nos autos. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal competente para o Juízo de admissibilidade (Art. 1010, §3º do CPC). Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de apelação

05/07/2021, 17:02

Publicado Sentença em 16/06/2021.

19/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:09

Juntada de Petição de réplica

23/11/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:06

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 15:17

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:07

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de KORAL BRASIL CONFECCAO EIRELI - EPP em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:07

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão

02/10/2020, 03:10

Juntada de certidão

02/10/2020, 03:10

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2020, 13:19

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 13:05

Despacho

•27/09/2024, 16:37

Despacho

•27/09/2024, 10:54

Despacho

•26/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:10

Despacho

•29/02/2024, 16:06

Sentença

•27/06/2023, 14:51

Sentença

•26/06/2023, 17:08

Despacho

•19/05/2023, 17:41

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/02/2025, 16:24

Despacho

•10/02/2025, 16:23

Despacho

•27/09/2024, 16:37

Despacho

•27/09/2024, 10:54

Despacho

•26/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:10

Despacho

•29/02/2024, 16:06

Sentença

•27/06/2023, 14:51

Sentença

•26/06/2023, 17:08

Despacho

•19/05/2023, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2023, 15:09

Acórdão

•04/12/2022, 18:34

Acórdão

•28/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 17:32

Acórdão

•10/05/2022, 19:35

Acórdão

•09/05/2022, 14:27

Despacho

•03/02/2022, 19:01

Sentença

•14/06/2021, 18:18

Sentença

•14/06/2021, 15:14

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:13

Despacho

•13/11/2020, 15:07

Despacho

•06/11/2020, 15:17

Decisão

•07/10/2020, 14:25

Decisão

•02/10/2020, 11:28