Execução Fiscal 0009699-32.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.051,22

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

LOG FRIO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TENERELLI BARBARA

OAB/SP 396140·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

LOG FRIO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

LOG FRIO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

RODOTEMP TRANSPORTES - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 11:58

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 17:38

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

18/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 13:51

Sentença

•16/12/2025, 13:51

23/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:49

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:49

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 11:58

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 17:38

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:38

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:12

Publicado Despacho em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:12

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

08/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:03

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:21

Publicado Edital em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:31

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:24

Juntada de certidão

21/07/2025, 23:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:36

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:36

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

10/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/01/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Mandado devolvido cumprido

04/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2024, 19:43

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:30

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de RODOTEMP TRANSPORTES - EIRELI - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 18:49

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:37

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RODOTEMP TRANSPORTES - EIRELI - EPP em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOG FRIO TRANSPORTES LTDA., RODOTEMP TRANSPORTES - EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA TENERELLI BARBARA - SP396140 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso XIII) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "Manifeste a exequente, acerca da petição/documentos apresentados pela executada, no prazo de 10 dias. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009699-32.2016.4.03.6144

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2021, 12:20

Expedição de Carta de citação.

26/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 20:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300000064 Complemento Livre:

21/01/2019, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/12/2018, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4401.2018.00994 Complemento Livre:

14/11/2018, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4401.2018.00994 EM 16/08/2018 (Guia 2018.0199)

17/08/2018, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLADA Complemento Livre:

13/06/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/05/2018, 16:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

03/05/2018, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/02/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/05/2017, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2016, 13:48

Despacho

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•11/07/2025, 11:45

Despacho

•10/04/2025, 07:16

Despacho

•10/04/2025, 07:16

Despacho

•01/03/2024, 10:29

Despacho

•14/02/2024, 18:49

Despacho

•14/02/2024, 18:49

Despacho

•01/02/2024, 16:37

Despacho

•23/01/2024, 13:22

Despacho

•06/08/2023, 18:14

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/12/2025, 13:51

Sentença

•16/12/2025, 13:51

Despacho

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•08/08/2025, 15:02

Despacho

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•11/07/2025, 11:45

Despacho

•10/04/2025, 07:16

Despacho

•10/04/2025, 07:16

Despacho

•01/03/2024, 10:29

Despacho

•14/02/2024, 18:49

Despacho

•14/02/2024, 18:49

Despacho

•01/02/2024, 16:37

Despacho

•23/01/2024, 13:22

Despacho

•06/08/2023, 18:14

Despacho

•04/08/2023, 13:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 09:54

Despacho

•02/09/2022, 07:46

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:53

Despacho

•24/11/2021, 20:51

Despacho

•01/12/2020, 16:32

Despacho

•05/06/2020, 14:28