Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005627-74.2021.4.03.6322 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araraquara

Partes do Processo

PAULO FUMIO HAYASAKA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 335116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

PAULO FUMIO HAYASAKA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 19:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1124

18/03/2026, 19:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número

18/03/2026, 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

30/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 08:14

Despacho

•19/03/2026, 13:03

19/03/2026, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 19:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1124

18/03/2026, 19:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número

18/03/2026, 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

30/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 22:03

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:24

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:53

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:53

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/06/2025, 19:40

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:46

Juntada de certidão

17/06/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 17:43

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:17

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão

21/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/08/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:03

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

15/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:35

Juntada de inss - demanda concluída

13/05/2024, 11:26

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de informação

13/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 15:10

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:32

Expedição de outros documentos

09/02/2024, 14:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de laudo pericial

14/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 18:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:03

Expedição de outros documentos

06/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 14:17

Expedição de carta de intimação

14/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 17:27

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 14:58

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 15:29

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/12/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de réplica

01/06/2022, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 15:38

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/04/2022, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/04/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:13

Decorrido prazo de PAULO FUMIO HAYASAKA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:16

Declarada incompetência

08/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO FUMIO HAYASAKA Advogado do(a) AUTOR: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS - SP335116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o demonstrativo de valor da causa anexado aos autos, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005627-74.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto à renúncia ou não do valor que, somado a 12 prestações vincendas, excede a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado. Observe-se que, nos termos do enunciado n.º 17 do Fonajef, a renúncia só pode recair sobre as parcelas vencidas. A renúncia pode ser feita através da juntada de termo assinado pelo autor, ou através de seu ADVOGADO CASO POSSUA PODERES ESPECÍFICOS PARA RENUNCIAR CONCEDIDOS NA PROCURAÇÃO. Cumprida a determinação, cite-se. No silêncio, remetam-se os autos à conclusão. Int. Cumpra-se. Araraquara, data da assinatura no sistema.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 09:09

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão

15/10/2021, 07:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6322000138 - EXP. 2021/6322000294

26/08/2021, 08:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/08/2021, 22:24

Despacho

•05/09/2025, 08:58

Despacho

•03/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:39

Despacho

•18/06/2025, 12:31

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:55

Decisão

•20/01/2025, 17:17

Decisão

•20/01/2025, 16:48

Despacho

•02/08/2024, 08:33

Despacho

•01/08/2024, 21:46

Petição Intercorrente

•29/07/2024, 14:57

Todos os documentos(44)

Despacho

•20/03/2026, 08:14

Despacho

•19/03/2026, 13:03

Despacho

•05/09/2025, 08:58

Despacho

•03/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:39

Despacho

•18/06/2025, 12:31

Despacho

•18/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:55

Decisão

•20/01/2025, 17:17

Decisão

•20/01/2025, 16:48

Despacho

•02/08/2024, 08:33

Despacho

•01/08/2024, 21:46

Petição Intercorrente

•29/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 12:02

Despacho

•22/05/2024, 09:52

Despacho

•21/05/2024, 16:46

Despacho

•11/03/2024, 08:57

Despacho

•08/03/2024, 16:16

Sentença

•09/02/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:30

Despacho

•02/10/2023, 09:08

Despacho

•28/09/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:04

Despacho

•26/05/2023, 10:50

Despacho

•22/02/2023, 14:42

Despacho

•17/02/2023, 18:21

Decisão

•09/12/2022, 07:39

Decisão

•08/12/2022, 11:02

Despacho

•29/07/2022, 16:06

Despacho

•29/07/2022, 14:50

Despacho

•03/06/2022, 09:33

Despacho

•02/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 19:02

Despacho

•02/05/2022, 11:19

Decisão

•08/03/2022, 18:31

Despacho

•03/02/2022, 18:59

Decisão

•15/10/2021, 15:03