Execução Fiscal 0051435-57.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.358,32

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO

CNPJ

Autor

NR 3

Terceiro

PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA TAVARES PIMENTEL

CPF·Representa: Autor

CELIA APARECIDA LUCCHESE

OAB/SP 55203·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO

OAB/SP 258757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025

24/09/2025, 18:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:04

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025

24/09/2025, 18:27

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

20/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:04

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2025, 15:52

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:31

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:20

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:53

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:23

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:20

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA TAVARES PIMENTEL - SP166991-E, CELIA APARECIDA LUCCHESE - SP55203-B EXECUTADO: PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO - SP258757 D E S P A C H O Id 241638785 e seguintes - Dê-se vista à partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051435-57.2009.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:48

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIAO em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de PANIFICADORA SANTA EFIGENIA LTDA - EPP em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:48

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 04:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 19:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 14:34

Despacho

•12/02/2025, 13:50

Despacho

•12/02/2025, 13:50

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•11/12/2023, 15:26

Despacho

•22/08/2023, 15:04

Despacho

•12/04/2023, 23:23

Despacho

•16/02/2023, 16:02

Despacho

•18/10/2022, 14:40

Despacho

•21/06/2022, 18:49

Despacho

•03/02/2022, 19:05

Traslado de cópias

•03/02/2022, 18:48

Traslado de cópias

•03/02/2022, 18:48

Despacho

•06/04/2021, 17:08

Todos os documentos(16)

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2025, 13:50

Despacho

•12/02/2025, 13:50

Despacho

•12/02/2025, 13:50

Despacho

•23/10/2024, 17:55

Despacho

•11/12/2023, 15:26

Despacho

•22/08/2023, 15:04

Despacho

•12/04/2023, 23:23

Despacho

•16/02/2023, 16:02

Despacho

•18/10/2022, 14:40

Despacho

•21/06/2022, 18:49

Despacho

•03/02/2022, 19:05

Traslado de cópias

•03/02/2022, 18:48

Traslado de cópias

•03/02/2022, 18:48

Despacho

•06/04/2021, 17:08

Despacho

•04/02/2021, 04:51