Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002954-52.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre 13° SalárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 52.354,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JUNIOR

OAB/SP 230713·CPF·Representa: Autor

ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA BRANCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:24

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:42

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 14:21

Sentença

•17/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 22:17

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:01

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 20:04

Juntada de certidão

14/02/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:02

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:20

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

28/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 22:40

Conclusos para despacho

31/07/2022, 21:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2022, 21:38

Juntada de certidão

31/07/2022, 21:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 22:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:35

Conclusos para despacho

25/03/2022, 01:11

Juntada de certidão

25/03/2022, 01:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

05/03/2022, 08:51

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELESBAO ALVES BRANCO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JUNIOR - SP230713 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002954-52.2019.4.03.6141 Vistos, Concedo o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Int. SÃO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:57

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 23:03

Juntada de certidão

12/11/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:36

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:31

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:40

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 22:35

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2021, 13:47

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:31

Proferida decisão interlocutória

21/08/2021, 12:29

Conclusos para decisão

21/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 21:34

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:12

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 22:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2021, 18:56

Publicado Despacho em 29/06/2021.

04/07/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:31

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:41

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 23:58

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:14

Transitado em Julgado em 28/04/2021

28/04/2021, 09:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de ELESBAO ALVES BRANCO FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:31

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/03/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 21:54

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 18:15

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/03/2021, 17:53

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 23:22

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2021, 23:00

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:58

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 13:05

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de custas

10/02/2021, 22:27

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:20

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

11/01/2021, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321000097

08/01/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:37

Proferida decisão interlocutória

16/12/2020, 19:05

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:33

Juntada de certidão

16/12/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:34

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:26

Juntada de certidão

15/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6321003349 - JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO VICENTE

14/12/2020, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2020/6321003349 - Nº 2020/6321003349 - JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO VICENTE

16/11/2020, 15:09

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/11/2020, 15:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/09/2020 DECISÃO JEF2020/6321023179

25/09/2020, 17:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023179 - ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

25/09/2020, 17:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321023179 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000349

23/09/2020, 13:56

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2020/6321023179

22/09/2020, 18:08

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/09/2020, 23:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

21/09/2020, 23:22

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6321002897

24/06/2020, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321002897 - ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

24/06/2020, 09:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321002897 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000220

22/06/2020, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6321002897

19/06/2020, 16:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/06/2020, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321010199

05/05/2020, 19:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/03/2020 DECISÃO JEF2020/6321004723

31/03/2020, 09:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321004723 - ELESBAO ALVES BRANCO FILHO

31/03/2020, 09:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321004723 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000108

27/03/2020, 06:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321004723

26/03/2020, 19:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6321000166

03/10/2019, 13:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6321000166 - EXP. 2019/6321000371

01/10/2019, 13:19

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

30/09/2019, 08:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

30/09/2019, 08:30

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

25/09/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:51

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JUNIOR em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:08

Publicado Intimação em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:11

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:11

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:11

Declarada incompetência

02/09/2019, 16:33

Conclusos para decisão

02/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2019, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:38

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:32

Expedição de Certidão

06/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/08/2019, 22:14

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 22:14

Comunicações

•24/02/2023, 18:00

Despacho

•15/02/2023, 18:24

Despacho

•29/01/2023, 09:23

Despacho

•14/11/2022, 13:04

Outros Documentos

•11/10/2022, 18:49

Despacho

•11/10/2022, 13:00

Despacho

•20/09/2022, 10:14

Despacho

•21/08/2022, 11:58

Despacho

•01/08/2022, 13:55

Despacho

•31/07/2022, 22:40

Despacho

•15/06/2022, 16:08

Despacho

•18/04/2022, 10:59

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Todos os documentos(63)

Despacho

•23/03/2023, 14:21

Sentença

•17/03/2023, 15:51

Comunicações

•24/02/2023, 18:00

Despacho

•15/02/2023, 18:24

Despacho

•29/01/2023, 09:23

Despacho

•14/11/2022, 13:04

Outros Documentos

•11/10/2022, 18:49

Despacho

•11/10/2022, 13:00

Despacho

•20/09/2022, 10:14

Despacho

•21/08/2022, 11:58

Despacho

•01/08/2022, 13:55

Despacho

•31/07/2022, 22:40

Despacho

•15/06/2022, 16:08

Despacho

•18/04/2022, 10:59

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Despacho

•25/03/2022, 13:17

Despacho

•25/03/2022, 10:35

Despacho

•24/03/2022, 13:40

Despacho

•07/03/2022, 12:53

Despacho

•07/03/2022, 11:09

Despacho

•03/02/2022, 19:06

Despacho

•03/02/2022, 16:42

Despacho

•16/11/2021, 09:48

Despacho

•09/11/2021, 11:50

Despacho

•07/10/2021, 15:53

Despacho

•07/10/2021, 14:11

Decisão

•13/09/2021, 22:35

Decisão

•13/09/2021, 14:14

Decisão

•23/08/2021, 09:31

Decisão

•21/08/2021, 12:29

Outras peças

•20/08/2021, 21:34

Despacho

•04/08/2021, 22:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2021, 18:20

Despacho

•19/07/2021, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 18:56

Despacho

•27/06/2021, 18:29

Despacho

•24/06/2021, 19:31

Despacho

•14/06/2021, 12:21

Despacho

•11/06/2021, 17:38

Despacho

•26/05/2021, 14:28

Despacho

•28/04/2021, 13:45

Despacho

•28/04/2021, 12:51

Sentença

•29/03/2021, 12:57

Sentença

•19/03/2021, 12:50

Decisão

•08/03/2021, 21:54

Decisão

•08/03/2021, 18:15

Decisão

•25/02/2021, 23:08

Decisão

•25/02/2021, 15:42

Decisão

•11/02/2021, 13:05

Decisões Primeiro Grau

•08/01/2021, 11:40

Decisão

•16/12/2020, 19:05

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:30

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:30

Outros Documentos

•16/12/2020, 18:30

Despacho

•16/12/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:36

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2020, 19:06

Decisões Primeiro Grau

•26/03/2020, 19:50

Despacho

•20/09/2019, 22:33

Decisão

•02/09/2019, 16:34

Decisão

•06/08/2019, 14:08