Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007434-69.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 108.045,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO COZZI

OAB/SP 258175·CPF·Representa: Autor

MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO

OAB/SP 304713·CPF·Representa: Autor

MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CELIA PENTEADO SARMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:50

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 17:32

Decisão

•26/09/2024, 12:50

05/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2023, 19:25

Expedição de Informação

18/10/2023, 19:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 18:24

Desentranhado o documento

05/09/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/09/2022, 17:44

Expedição de Informação

05/09/2022, 17:44

Publicado Despacho em 29/08/2022.

30/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO COZZI - SP258175, MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO - SP304713-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e observando a necessidade de inversão dos polos, conforme o caso. 2. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5007434-69.2019.4.03.6110 Intime-se a parte executada a, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, observado o prazo legal (art. 535, caput, do Código de Processo Civil). 3. Não havendo impugnação, tornem-se definitivos os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado nos autos (ID 111430460) e, presentes as informações cadastrais atualizadas necessárias, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução n. 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal). 4. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 12:12

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:56

Transitado em Julgado em 06/04/2021

13/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 08:33

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:59

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 20:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 14:32

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 11:46

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:49

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 17:14

Juntada de certidão

11/12/2019, 17:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 11:01

Decisão

•19/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:32

Despacho

•29/08/2023, 14:40

Despacho

•20/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:22

Despacho

•25/08/2022, 18:20

Despacho

•25/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 19:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/08/2025, 17:32

Decisão

•26/09/2024, 12:50

Decisão

•19/06/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:32

Despacho

•29/08/2023, 14:40

Despacho

•20/06/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:22

Despacho

•25/08/2022, 18:20

Despacho

•25/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 19:27

Despacho

•03/02/2022, 18:53

Despacho

•31/01/2022, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 12:12

Sentença

•09/03/2021, 14:59

Sentença

•09/03/2021, 14:55

Decisão

•18/12/2019, 14:34

Decisão

•18/12/2019, 14:32

Decisão

•18/12/2019, 11:51