Execução Fiscal 0061222-66.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.079,69

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA

OAB/SP 221466·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TRAJANO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALFREDO MARIN JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CRECI

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 12:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 16:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:27

Despacho

•27/04/2026, 14:27

27/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 12:59

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 05:43

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de resposta

27/03/2026, 16:10

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:39

Proferida decisão interlocutória

12/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/10/2025, 04:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 04:51

Juntada de certidão

24/10/2025, 04:49

Juntada de certidão

24/10/2025, 04:48

Juntada de certidão

24/10/2025, 04:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2023 (9a. Vara) Paote: 192

30/05/2023, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2023

10/05/2023, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de resposta

13/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:52

Juntada de certidão

15/01/2023, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:18

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de resposta

16/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:17

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 07:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 07:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON KENNEDY DIAS DA COSTA - SP221466 D E S P A C H O 1 - ID nº 83871845 - Tendo em vista que não foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 5009748-14.2021.403.0000 (ID nº 241567259), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061222-66.2016.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada dos valores bloqueados e posteriormente transferidos à disposição deste Juízo (ID nº 70068150), para, se quiser, opor embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 2 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, venham-me os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:13

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:12

Juntada de certidão

09/08/2021, 17:09

Juntada de comunicações

08/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:11

Conclusos para despacho

29/04/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 17:18

Publicado Decisão em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:25

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 13:25

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:26

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 07:22

Conclusos para despacho

18/02/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de PRIMEIRO CLIENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:44

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2020, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2020, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/01/2020, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890032234 Complemento Livre:

17/01/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820068981 Complemento Livre:

30/07/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/07/2019, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/564

15/07/2019, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890010456 Complemento Livre:

11/06/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2019, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 13:39

Documento - JUNTADA

21/02/2019, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017554 Complemento Livre:

21/02/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820095490 Complemento Livre:

26/09/2018, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2018, 14:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03983 Complemento Livre:

23/03/2018, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03983 EM 22/09/2017 (Guia 2017.0276)

02/10/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Complemento Livre:

27/06/2017, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/04/2017, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/04/2017, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2017, 10:02

Despacho

•17/04/2026, 14:07

Decisão

•12/03/2026, 18:39

Decisão

•12/03/2026, 18:39

Despacho

•29/01/2026, 14:14

Despacho

•29/01/2026, 14:14

Despacho

•11/11/2025, 12:55

Despacho

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