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MonitóriaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 76.851,56

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de remessa

21/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES JANJACOMO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES JANJACOMO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME, ANDERSON NUNES JANJACOMO, REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO D E S P A C H O ID nº 243193752: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5026953-60.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:12

Todas as movimentações(59)

Juntada de termo de remessa

21/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES JANJACOMO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES JANJACOMO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME, ANDERSON NUNES JANJACOMO, REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO D E S P A C H O ID nº 243193752: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5026953-60.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME, ANDERSON NUNES JANJACOMO, REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO D E S P A C H O ID nº 239591189: Diante da não localização dos réus Construcardoso Depósito de Materiais Ltda - ME (CNPJ: 15.052.750/0001-84), Anderson Nunes Janjacomo (CPF: 270.162.968-30) e Rejaine de Alencar Morais Janjacomo (CPF: 301.145.778-62) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5026953-60.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 11:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/04/2021, 11:07

Juntada de termo de remessa

06/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de CONSTRUCARDOSO DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON NUNES JANJACOMO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de REJAINE DE ALENCAR MORAIS JANJACOMO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 10:11

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:03

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 16:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:18

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2020, 23:34

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2020, 23:34

Juntada de Petição de diligência

08/03/2020, 23:34

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2020, 23:30

Juntada de Petição de diligência

08/03/2020, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:58

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 13:28

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 18:38

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•03/02/2022, 19:13

Despacho

•03/03/2021, 19:03

Despacho

•23/03/2020, 11:32

Despacho

•20/03/2020, 17:17

Despacho

•07/01/2020, 16:44