Embargos à Execução Fiscal 5006821-20.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 104.449,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

LUCIANO LUIS ZEFERINO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGENTE AUTUADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

NUNILA ROMERO SARAVY

OAB/MS 15975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIANO LUIS ZEFERINO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGENTE AUTUADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

12/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Todas as movimentações(54)

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:02

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:26

Despacho

•19/03/2026, 15:26

24/03/2026, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

12/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 17:40

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS ZEFERINO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:51

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUCIANO LUIS ZEFERINO Advogado do(a) EMBARGANTE: NUNILA ROMERO SARAVY - MS15975 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5006821-20.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro novo prazo de quinze (15) dias para que o embargante promova a juntada da certidão do DETRAN. Anote-se o sigilo dos documentos de IDs 130821178 e 130821175. Após, retornem conclusos. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

20/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/12/2021, 16:07

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 23:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2021, 17:06

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 00:09

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:08

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 00:22

Distribuído por dependência

20/08/2021, 00:22

Despacho

•03/04/2025, 14:35

Despacho

•03/04/2025, 14:35

Despacho

•08/07/2024, 19:19

Despacho

•08/07/2024, 19:19

Despacho

•23/01/2023, 15:03

Despacho

•03/02/2022, 19:28

Despacho

•15/10/2021, 23:23

Despacho

•24/08/2021, 00:09