Execução Fiscal 5003493-63.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 46.500,55
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
ESDRAS IGINO DA SILVA
OAB/SP 193586
·
CPF
145.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
09/04/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2026, 11:51
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Expedição de Intimação.
09/03/2026, 18:03
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/12/2025, 13:37
Juntada de Petição de diligência
03/12/2025, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 14:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/08/2025, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 19:51
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 14:37
Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2024, 18:28
Juntada de Petição de diligência
04/11/2024, 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024, 16:55
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Conclusos para despacho
09/04/2026, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/03/2026, 11:51
Expedição de Intimação.
09/03/2026, 18:03
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/12/2025, 13:37
Juntada de Petição de diligência
03/12/2025, 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2025, 14:44
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 14:43
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/08/2025, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 19:51
Conclusos para despacho
26/02/2025, 11:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2025, 16:47
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 14:37
Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2024, 18:28
Juntada de Petição de diligência
04/11/2024, 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024, 16:55
Expedição de Mandado.
16/10/2024, 16:30
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/10/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 17:32
Decorrido prazo de DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 13:04
Conclusos para despacho
19/05/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/05/2024, 18:02
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 00:04
Desentranhado o documento
29/04/2024, 18:57
Juntada de certidão
29/04/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 17:22
Juntada de certidão
29/04/2024, 11:35
Conclusos para despacho
01/02/2024, 10:31
Decorrido prazo de DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/08/2023, 15:32
Publicado Despacho em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 20:14
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 15:28
Juntada de certidão
09/08/2023, 13:57
Decorrido prazo de DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 16:44
Conclusos para despacho
13/05/2023, 23:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2023, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:49
Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 12:48
Conclusos para despacho
13/01/2023, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2022, 12:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/11/2022, 09:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:04
Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 18:42
Proferida decisão interlocutória
27/09/2022, 18:42
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:18
Conclusos para despacho
23/05/2022, 18:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2022, 16:08
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 15:28
Juntada de certidão
21/03/2022, 20:24
Decorrido prazo de DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:15
Mandado devolvido cumprido
11/02/2022, 16:21
Juntada de Petição de diligência
11/02/2022, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:53
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022, 17:31
Expedição de Mandado.
10/02/2022, 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2022, 10:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ESDRAS IGINO DA SILVA - SP193586 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão ID 148483162, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003493-63.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro a conversão em renda dos valores depositados pela executada em conta judicial vinculada a esta execução, conforme depreende-se da página 16, ID 142149626 e páginas 05, 10,15 e 20, ID 142149619, utilizando-se os dados bancários indicados no ID 150331061. Oficie-se à CEF. Deverá constar no ofício que não se proceda ao encerramento da conta judicial, permitindo novos depósitos pela executada, bem como deverá a CEF colacionar ao feito extrato de referida conta judicial. Cumprido pela CEF, dê-se vista ao Exequente. Cumpra-se. Intime-se.
04/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 19:30
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 19:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:27
Conclusos para despacho
09/11/2021, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021, 18:03
Juntada de ato ordinatório
02/11/2021, 18:01
Juntada de certidão
02/11/2021, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2021, 17:04
Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 01:13
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 15:38
Conclusos para despacho
11/09/2021, 18:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2021, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 13:58
Juntada de ato ordinatório
07/07/2021, 13:56
Decorrido prazo de DROGARIA PRADO & PINHA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:26
Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2021, 20:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2021, 14:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2021 23:59.
01/03/2021, 07:39
Mandado devolvido cumprido
22/02/2021, 12:56
Juntada de Petição de diligência
22/02/2021, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021, 16:15
Expedição de Mandado.
17/02/2021, 15:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/02/2021, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021, 12:06
Juntada de ato ordinatório
29/01/2021, 11:04
Conclusos para despacho
12/01/2021, 11:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/09/2020, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020, 14:25
Conclusos para despacho
11/07/2020, 17:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2020, 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020, 16:47
Conclusos para despacho
17/06/2020, 17:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 03:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2020, 08:45
Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020, 11:57
Juntada de ato ordinatório
23/03/2020, 13:18
Mandado devolvido sem cumprimento
17/02/2020, 11:52
Juntada de Petição de diligência
17/02/2020, 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2020, 17:42
Expedição de Mandado.
05/02/2020, 16:50
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/02/2020, 11:40
Juntada de Petição de certidão
13/12/2019, 11:32
Expedição de Carta de citação.
07/10/2019, 17:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2019, 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019, 16:40
Juntada de certidão
10/09/2019, 16:39
Juntada de ato ordinatório
10/09/2019, 16:38
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019, 00:49
Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019, 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem
05/06/2019, 13:57
Juntada de Certidão
05/06/2019, 13:57
Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação
01/06/2019, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 18:11
Conclusos para julgamento
13/02/2019, 16:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/02/2019, 10:29
Conclusos para julgamento
02/12/2018, 11:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2018, 18:27
Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2018, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018, 18:01
Conclusos para despacho
26/04/2018, 14:32
Expedição de Certidão.
25/04/2018, 14:41
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/04/2018, 14:41
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/04/2018, 14:34
Distribuído por sorteio
25/04/2018, 14:34
Documentos
Decisão
•
22/05/2025, 19:51
Despacho
•
26/08/2024, 17:32
Despacho
•
29/04/2024, 17:22
Despacho
•
09/08/2023, 15:28
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 16:44
Despacho
•
03/05/2023, 12:48
Despacho
•
27/09/2022, 18:42
Despacho
•
12/04/2022, 15:28
Despacho
•
03/02/2022, 19:30
Ato Ordinatório
•
02/11/2021, 18:01
Despacho
•
19/10/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:56
Despacho
•
01/02/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 11:04
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
22/05/2025, 19:51
Despacho
•
26/08/2024, 17:32
Despacho
•
29/04/2024, 17:22
Despacho
•
09/08/2023, 15:28
Despacho de Inspeção
•
26/05/2023, 16:44
Despacho
•
03/05/2023, 12:48
Despacho
•
27/09/2022, 18:42
Despacho
•
12/04/2022, 15:28
Despacho
•
03/02/2022, 19:30
Ato Ordinatório
•
02/11/2021, 18:01
Despacho
•
19/10/2021, 15:38
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:56
Despacho
•
01/02/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•
29/01/2021, 11:04
Despacho
•
01/09/2020, 14:25
Despacho
•
25/06/2020, 16:47
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 11:57
Ato Ordinatório
•
23/03/2020, 13:18
Mandado
•
03/02/2020, 11:40
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 16:38
Despacho
•
09/04/2019, 18:11
Despacho
•
03/05/2018, 19:26