Execução Fiscal 5007705-25.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.152,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 203788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 06/09/2024

07/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 06/09/2024

07/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/07/2024.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

26/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/04/2024, 09:34

Mandado devolvido cumprido

27/04/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

27/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:01

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:01

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:37

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2023, 17:44

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:57

Mandado devolvido cumprido

11/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/02/2022, 16:16

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS - SP203788 D E S P A C H O ID 142190077: dê-se vista à executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a escorreita juntada da guia de depósito ID 76577436. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a este Processo Judicial eletrônico – PJe o extrato de eventual conta judicial vinculada ao presente feito. Cumprido, dê-se nova vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007705-25.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 07:14

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de CAZELLATO TRANSPORTES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Mandado devolvido cumprido

02/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 13:15

Recebidos os autos

31/05/2021, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 12:00

Despacho

•18/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:17

Despacho

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•23/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:36

Despacho

•13/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:57

Despacho

•09/11/2022, 16:26

Despacho

•19/08/2022, 18:42

Despacho

•03/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/07/2024, 14:47

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•18/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:17

Despacho

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•23/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:36

Despacho

•13/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:57

Despacho

•09/11/2022, 16:26

Despacho

•19/08/2022, 18:42

Despacho

•03/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:14

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 07:14

Despacho

•01/06/2021, 11:08