Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0087591-55.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0087591-55.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS TEODORO Advogados do(a) AUTOR: VANDERLY GOMES SOARES - SP152086, SANDRO SURIANI - SP437193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <# Por necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para as 14:00 horas do mesmo dia 22.02.2022, e considerando o disposto na Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 10, de 03 de Julho de 2020, altero a forma de realização da audiência, que será realizada de forma virtual pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS. A parte autora deverá, no prazo 05 (cinco) dias, informar o e-mail de seu advogado, para que possa ser futuramente enviado o convite com o link da reunião, que deverá então ser enviado pelo patrono à parte autora e às testemunhas que participarão da audiência, as quais deverão ingressar na audiência virtual independentemente de intimação. Caso não seja possível a participação virtual, a parte autora deverá informar tal impedimento nos autos no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, e então a audiência será realizada, na mesma data e horário, no 9º andar do fórum do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, independentemente de novo despacho. Na oportunidade, destaco que, conforme a Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 25/2021, de 06.12.2021, o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas. Assim, em caso de participação presencial na audiência, os participantes deverão apresentar, na entrada do fórum, os documentos ora mencionados. A audiência virtual pode ser realizada pelo computador, desde que possua microfone e câmera, ou por aparelho celular com acesso à internet e com capacidade/memória suficiente para instalar o aplicativo Microsoft Teams (que deve ser instalado previamente). Na data da audiência, a parte autora, advogado e testemunhas deverão estar cada um em suas residências. Caso não seja possível, a parte autora e testemunhas poderão, excepcionalmente, participar da audiência no escritório do patrono da parte autora, desde que haja pelo menos duas salas em condições de isolamento acústico (por exemplo, com porta entre os ambientes que possa ser fechada), para fins de se preservar a incomunicabilidade das testemunhas. Neste caso, deverá haver também um aparelho celular com internet e aplicativo WhatsApp instalado, além do dispositivo que será utilizado para as oitivas. Ressalto a necessidade de que os participantes acessem o link da reunião com antecedência de 10 minutos ao horário da audiência, para os procedimentos preparatórios (como a identificação dos participantes), e deverão ter em mãos documento de identificação pessoal com foto. Ademais, deverá ser anexada aos autos, em até 02 (dois) dias antes da data da realização da audiência, o rol de testemunhas, com sua qualificação completa (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço residencial). Poderão ser arroladas até três testemunhas, conforme limite estabelecido pelo §6º do artigo 357 do CPC, e não poderão ser ouvidos parentes, inclusive os colaterais até terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, tendo em vista o impedimento estabelecido no art. 447, §2º, inc. I, do CPC. Eventuais dúvidas sobre a forma de realização da audiência podem ser enviadas para o endereço eletrônico: [email protected]. Até a data da audiência deverá a parte autora anexar aos autos todos os documentos comprobatórios de suas alegações. Intimem-se.#> SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. KATIA HERMINIA MARTINS LAZARANO RONCADA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0087591-55.2021.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS TEODORO em 27/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Publicado Sentença em 20/09/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DOS SANTOS TEODORO em 31/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Todas as movimentações(75)