Execução Fiscal 0002937-14.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 156.966,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIANS CESAR DANTAS

OAB/SP 227241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:14

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:32

Despacho

•19/11/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:18

Juntada de certidão

29/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:23

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2025, 14:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:05

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:19

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:40

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 09:39

Mandado devolvido cumprido

22/12/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 13:16

Decorrido prazo de F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:54

Publicado Certidão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202261070000130 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

04/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F. FRAMESCHI ETIQUETAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIANS CESAR DANTAS - SP227241 C E R T I D Ã O D E C O N F E R Ê N C I A D E P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. ARAçATUBA, 3 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002937-14.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:34

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 18:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2021-61070000741-1 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

26/11/2021, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/11/2021, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/11/2021 PedidoJF: 264-1/2021 Prot: 307211125004257

25/11/2021, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 188/2017 (1a. Vara)

02/08/2017, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.188/2017 (1a. Vara)

31/07/2017, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/015

19/07/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2017.07000006056-1 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

02/06/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201707000004133 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

04/05/2017, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/04/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/04/2017 PedidoJF: 192-1/2017 Prot: 307170420095760

20/04/2017, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 97/2017 (1a. Vara)

29/03/2017, 16:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.97/2017 (1a. Vara)

29/03/2017, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000003697 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

29/03/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2017, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO VISTA A FAZENDA Complemento Livre: PORTARIA 21/2016

14/02/2017, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

14/02/2017, 12:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

06/02/2017, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

11/01/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 13:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2016, 15:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:38

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2025, 14:38

Despacho

•13/11/2024, 17:05

Despacho

•30/09/2024, 17:26

Despacho

•02/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 18:11

Despacho

•01/09/2022, 19:40