Execução Fiscal 5000437-04.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 76.659,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

01/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 17/01/2024

18/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•09/01/2024, 14:53

Sentença Extinção Fiscal

•08/01/2024, 16:36

09/01/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

01/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:43

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 19:27

Decorrido prazo de VARA UNICA DO FORO E COMARCA DE PARANAPANEMA - SP em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:51

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPÊ (CNPJ: 04.578.426/0001-88) PRIMEIRA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE AVARÉ-SP 32ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA Largo São João, 60 - Centro Avaré-SP - Tel. 14-3711-1599 DESPACHO/OFÍCIO Nº 05/2022 Referência: Processo nº 0000250-39.2020.8.26.0420/Precatório nº 8114771/2021 AO EXMO. SR. JUIZ DA VARA ÚNICA DO FORO DE PARANAPANEMA/SP ID 240622477: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000437-04.2019.4.03.6132 Defiro o pedido da Exequente. Oficie-se ao Juiz da Vara Única do Foro de Paranapanema/SP, solicitando-se que se proceda à penhora dos créditos relacionados ao Precatório nº 8114771/2021, expedido nos autos do processo nº 0000250-39.2020.8.26.0420, até o limite do valor exequendo nestes autos. Uma via deste despacho servirá de oficio, acompanhado do pedido da Exequente, bem como os documentos a ele anexados. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:34

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:38

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:22

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:50

Juntada de certidão

19/06/2020, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:47

Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPE em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 15:01

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:46

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:33

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:12

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 12:51

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:15

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:09

Expedição de Carta de citação.

22/11/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:48

Juntada de Certidão

30/07/2019, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 13:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:33

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:01

Despacho

•23/05/2023, 15:42

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:27

Despacho

•13/10/2022, 18:51

Despacho

•19/08/2022, 16:00

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Despacho

•26/01/2022, 16:05

Despacho

•20/08/2020, 13:48

Despacho

•19/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:02

Todos os documentos(19)

Sentença Extinção Fiscal

•09/01/2024, 14:53

Sentença Extinção Fiscal

•08/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:01

Despacho

•23/05/2023, 15:42

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:27

Despacho

•13/10/2022, 18:51

Despacho

•19/08/2022, 16:00

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Despacho

•26/01/2022, 16:05

Despacho

•20/08/2020, 13:48

Despacho

•19/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 15:01

Despacho

•10/03/2020, 15:14

Despacho

•10/01/2020, 12:51

Despacho

•08/11/2019, 07:56