Execução Fiscal 0005276-03.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2008

Valor da Causa

R$ 253,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI

OAB/SP 353870·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

OAB/SP 357502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Autor

ANVISA

Terceiro

DIRETOR DA ANVISA

Terceiro

MARIANGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

WILLIAM DIB

Terceiro

ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA

CNPJ

Reu

RICARDO DRAGO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 13:08

Todas as movimentações(314)

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 10:17

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 14:46

Despacho

•13/01/2026, 14:46

22/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:00

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:24

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:34

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:33

Processo Desarquivado

16/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 20:08

Transitado em Julgado em 27/05/2024

11/07/2024, 20:06

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2024, 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2024, 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 17:39

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

07/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de RICARDO DRAGO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:44

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA, RICARDO DRAGO Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI - SP353870 Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI - SP353870 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005276-03.2008.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/09/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023904 Complemento Livre:

07/01/2021, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2021, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/01/2021, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2021, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/12/2020, 10:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2020 PedidoJF: 515-2/2020 Prot: 314201207008051

07/12/2020, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2018 (2a. Vara)

13/11/2018, 14:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.189/2018 (2a. Vara)

13/11/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2018, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/05/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/07/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OFICIOS 185-A

14/07/2017, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

14/07/2017, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO JUCESP Complemento Livre: 201761140001399

06/03/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO JUCESP Complemento Livre: 201761140001398

06/03/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO JUCESP Complemento Livre: 201761140001377

06/03/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO J COM DF Complemento Livre: 201761140001373

06/03/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF PJ 1084636 - BCO ITAU Complemento Livre: 201761140000915

06/03/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 78/2017 - CIRETRAN SBC Complemento Livre: 201761140000740

13/02/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 2016/327 - BB Complemento Livre: 201761140000647

13/02/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF AK 20160494723 - BCO SANTANDER Complemento Livre: 201761140000626

13/02/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 1601698117 - BCO BRADESCO Complemento Livre: 201761140000595

13/02/2017, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIOS 185-A Complemento Livre: OFICIOS COLETIVOS 790 A 799/2016

25/11/2016, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO INDISPONIBILIDADE

25/11/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2016, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/10/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2015, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 07:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/10/2015, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

09/04/2015, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/03/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/01/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2015, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/01/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/01/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2014, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2014, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/02/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/02/2014 PedidoJF: 187-2/2014 Prot: 214140203000020

06/02/2014, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2013: PACOTE: 70000

29/04/2013, 08:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.202/2013 (2a. Vara)

26/04/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 14:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2012, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1171/1173

08/03/2012, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201261140002389

03/02/2012, 15:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 11/2012

01/02/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/02/2012 GUIA: 11

01/02/2012, 08:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 636/2011: PACOTE: 1819

13/12/2011, 11:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.636/2011 (3a. Vara)

27/10/2011, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 15:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2011, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 10:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

07/07/2011, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

01/04/2011, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2011, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 11:36

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REEITA FEDERAL Complemento Livre:

11/01/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2010, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2010, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 15:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RENAJUD Complemento Livre:

07/12/2010, 15:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre: 00022883820104036114

07/12/2010, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2010, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2010, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2010, 16:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RENAJUD Complemento Livre:

18/10/2010, 14:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre:

15/10/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2010, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2010, 09:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/10/2010, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DO EDITAL NO Complemento Livre: DEJF DE 18/08/2010

18/08/2010, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AFIXACAO DE COPIA DO EDITAL Complemento Livre: NO ATRIO DO FORO

17/08/2010, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/08/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2010, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/06/2010, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO Complemento Livre:

23/06/2010, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/06/2010, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

08/06/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2010, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2010, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2010, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2010, 08:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2010, 13:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/05/2010, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2010, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 226/2010 (3a. Vara)

26/05/2010, 08:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.226/2010 (3a. Vara)

16/04/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/03/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/03/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2010, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/03/2010, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 13:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/03/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2010, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2010, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2010, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/01/2010, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2010, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/12/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2009, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2009, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/12/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/12/2009, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2009, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre:

01/12/2009, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO Complemento Livre:

01/12/2009, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/10/2009, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/09/2009, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

29/07/2009, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES DA RF Complemento Livre:

24/06/2009, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/06/2009, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

03/06/2009, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2009, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 05:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/04/2009, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/02/2009, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2008, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/12/2008, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/11/2008, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2008, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2008, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/11/2008, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

01/10/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2008, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 16:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2008, 10:48

Despacho

•14/04/2025, 19:37

Despacho

•14/04/2025, 19:37

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Sentença

•12/04/2024, 18:41

Sentença

•12/04/2024, 14:18

Despacho

•01/04/2024, 15:03

Despacho

•24/10/2023, 20:06

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Despacho

•10/08/2022, 17:39

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•07/03/2022, 18:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/01/2026, 14:46

Despacho

•13/01/2026, 14:46

Despacho

•14/04/2025, 19:37

Despacho

•14/04/2025, 19:37

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Sentença

•12/04/2024, 18:41

Sentença

•12/04/2024, 14:18

Despacho

•01/04/2024, 15:03

Despacho

•24/10/2023, 20:06

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Despacho

•10/08/2022, 17:39

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•07/03/2022, 18:14

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Despacho

•18/08/2021, 13:36

Despacho

•05/07/2021, 14:48