Execução Fiscal 0571450-10.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

CPF·Representa: Réu

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP 249859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EGRASA EMPRESA GRAFICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS S/A

CNPJ

Reu

NELSON PALMA TRAVASSOS

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

CPF

Reu

ISILDA DOS ANJOS ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 23:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:46

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

02/04/2026, 20:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

18/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 19:21

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:21

Todas as movimentações(255)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 23:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/04/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:22

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:19

Despacho

•09/04/2026, 20:09

10/04/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:46

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Juntada de certidão

02/04/2026, 20:40

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 233/2023

18/07/2023, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 19:21

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EGRASA EMPRESA GRAFICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS S/A, NELSON PALMA TRAVASSOS, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ISILDA DOS ANJOS ALVES DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292, MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292, MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292, MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292, MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292, MARCELO DE ANDRADE TAPAI - SP249859 D E S P A C H O ID 240897457 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0571450-10.1997.4.03.6182 Intime-se a parte beneficiária acerca do depósito do valor correspondente à ordem de pagamento expedida. Ressalto que não há necessidade de qualquer ato do juízo para se efetivar o levantamento, bastando o comparecimento na instituição financeira correlata (Caixa Econômica Federal), condicionado ao regramento próprio dessa para tal finalidade. Após, arquivem-se os autos de forma definitiva. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 23:46

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 23:23

Juntada de certidão

07/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ISILDA DOS ANJOS ALVES DE CARVALHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de NELSON PALMA TRAVASSOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de EGRASA EMPRESA GRAFICA DA REVISTA DOS TRIBUNAIS S/A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:11

Juntada de ato ordinatório

02/10/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 22:14

Juntada de certidão

02/10/2021, 22:13

Cancelada a movimentação processual

02/10/2021, 22:12

Desentranhado o documento

02/10/2021, 22:12

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2021, 19:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2021, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 15:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2021, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2021, 22:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2021, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2021, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2020, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2020, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 39 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 0022676-39.2016.403.6182

21/02/2020, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO Complemento Livre: CONTA DE FLS.31/31 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO N.0022676-392016.403.6182

21/02/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2020, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2019, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00226763920164036182

30/10/2019, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 12:10

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

31/10/2018, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/08/2018, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/08/2018, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890065779 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

26/09/2016, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/227

05/09/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 11:53

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0022676-39.2016.403.6182 - Apenso

25/08/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO Nº 4799363 - RSAU Complemento Livre: PROTOCOLO N. 2015.61820127860-1

18/05/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820126955 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

05/10/2015, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/275

24/09/2015, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2009 (6a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2009 (6a. Vara)

03/09/2009, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2009, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2009, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 06/07/2009 Complemento Livre:

13/07/2009, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2009, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2009, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2009, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

22/06/2009, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 876/882

19/06/2009, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2009, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2 PETICOES

21/05/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2009, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 26/03/2009

26/03/2009, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2009, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/372

09/02/2009, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2009, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo de 12/01/2009 Complemento Livre:

16/01/2009, 16:38

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 946/952

11/12/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2008, 11:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

03/12/2008, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2008, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/10/2008 Complemento Livre:

31/10/2008, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2008, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2008, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/2008, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/10/2008, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 264/274

16/10/2008, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2008, 11:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/09/2008, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2008, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2008, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2008, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO DE 16/09/2008

17/09/2008, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2008, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDOS EM CARGA FN Complemento Livre: 21/08/2008

21/08/2008, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PESSOAL AO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2008, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/04/2008, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2008, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/02/2008, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E ENTREGA DE AUTOS Complemento Livre: AO EXEQUENTE

25/02/2008, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2008, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 14/02/2008 Complemento Livre:

21/02/2008, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 3 OFICIOS CEF COM GUIA Complemento Livre:

21/02/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM 30/11/2007 Complemento Livre:

28/11/2007, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/11/2007, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO BANCO ITAU Complemento Livre:

23/11/2007, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO DE TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

23/10/2007, 10:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - CARLOS ALBERTO C. FILHO Complemento Livre: DESPACHADO EM GABINETE

22/10/2007, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28

18/10/2007, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO D=O DIA 07/08/2007 Complemento Livre:

08/08/2007, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DO DIA 01/08/2007 Complemento Livre:

02/08/2007, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2007, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

13/07/2007, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS Complemento Livre: EM 17/07/2007

13/07/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2007, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Complemento Livre: INSTRUMENTO DE PROCURACAO

02/07/2007, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 13:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MANIFESTACAO - EDITAL Complemento Livre: CITACAO

25/04/2007, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre: DOE-CADERNO DE EDITAIS PGS. 64/65

05/02/2007, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

31/01/2007, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2006, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 13:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

29/08/2006, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: De Penhora Complemento Livre:

21/06/2006, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO JANEIRO/2006

11/01/2006, 16:19

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

11/01/2006, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

02/12/2005, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/11/2005, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2005, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2005, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/11/2005, 14:12

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA CUMPRIMENTO DE DECISAO

08/11/2005, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI

28/09/2005, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2005, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2005, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS

02/09/2005, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2005, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS DRA. CRISTIANE

18/11/2004, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2004, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2004, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS DRA. CRISTIANE

05/11/2004, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO PRAZO INSS SETEMBRO

04/06/2004, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO - ABRIL DE 2004

18/05/2004, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2004, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2004, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2004, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2003, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/07/2003, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2003, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2003, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2003, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

25/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2002, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2002, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2002, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2000, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2000, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/1999, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/1999, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/1999, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/1999, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/02/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/1998, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/1998, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/1998, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/1998, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/1998, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/1997, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1997, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

10/11/1997, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/1997, 12:47

Despacho

•03/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 22:14

Despacho

•29/09/2021, 13:55