Execução Fiscal 0514586-83.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ODECIMO SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE LUIZI CORREIA

CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 306655·CPF·Representa: Réu

MADALENA BRITO DE FREITAS

OAB/SP 54722·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ODECIMO SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

CPF

Reu

ODECIMO SILVA

CPF

Reu

VICTOR JOSE VELO PEREZ

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI

CPF

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de VICTOR JOSE VELO PEREZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:17

Despacho

•05/03/2026, 16:17

21/03/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de VICTOR JOSE VELO PEREZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILLI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

09/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2025, 11:12

Mandado devolvido cumprido

21/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:59

Mandado devolvido para redistribuição

04/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 17:39

Expedição de Carta de citação.

09/01/2024, 14:57

Expedição de Carta de citação.

09/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2023

16/06/2023, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

25/05/2023, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 13:05

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:56

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:35

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 11:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Juntada de certidão

21/07/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 19:17

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MADALENA BRITO DE FREITAS - SP54722, ALEXANDRE NASRALLAH - SP141946 DESPACHO ID 240845240: Informe a exequente o código para transferência. Com a informação expeça-se novo ofício de conversão em renda, nos termos já determinados no despacho ID 123494460, seguindo-se com o cumprimento das demais determinações. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0514586-83.1996.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:21

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:28

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:43

Publicado Certidão em 15/03/2021.

16/03/2021, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:28

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2021.

02/02/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 17:12

Juntada de ato ordinatório

31/01/2021, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 23:19

Juntada de certidão

28/01/2021, 23:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 20:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 20:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 20:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 11:46

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200158982 - OFICIO Nº 20180039195R

04/08/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DO RPV Complemento Livre: Nº 20180039195 - CUMPRIMENTO DESP. FLS 621

29/07/2020, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DA OS 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

31/01/2020, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 806/811

29/11/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2019, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820052807

27/06/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961820039875

29/04/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/617

15/04/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820021339

29/03/2019, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 06:34

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 593/594

31/01/2019, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/12/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Complemento Livre:

18/12/2018, 14:44

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQUENCIAS 181 A 183 Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO / REMESSA EXTERNA E RECEBIMENTO EM 20/09/2018

20/09/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ENTREGUE NO BALCAO

20/09/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201861820091303

06/08/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201861820072266

20/06/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201861820055040

10/05/2018, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820115381 Complemento Livre: DO EXECUTADO

24/10/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820073430 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/07/2017, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8203.2017.00289 Complemento Livre:

18/07/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820060023 Complemento Livre: EXECUTADO

19/06/2017, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/06/2017, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO Complemento Livre: 8203.2017.00289 EM 02/05/2017 (Guia 2017.0016)

05/05/2017, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AGRAVO DECISAO Complemento Livre: 2005000820011

07/03/2016, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DE DECISOES RELATIVAS AO AI Complemento Livre: N. 0031073-48.2012.403.0000

11/12/2015, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DE DECISOES PROFERIDAS NO AI Complemento Livre: N. 0033530-24.2010.403.0000

11/12/2015, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA C Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA

09/12/2015, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 140/2015

07/12/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/12/2015 GUIA: 140

07/12/2015, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 267/2013 (3a. Vara) Paote: 703123

05/07/2013, 11:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.267/2013 (3a. Vara)

15/03/2013, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2012, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/12/2012, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2012, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/06/2012, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2012, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/06/2011, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2011, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2011, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/205

16/05/2011, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 07:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2011, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2011, 07:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/04/2011, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/04/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA PROFERIDA NOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/04/2011, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXQTE Complemento Livre: AGRAVO

12/01/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2010, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

07/10/2010, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/307

27/08/2010, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO

18/08/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2010, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/08/2010, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/08/2010, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INTEIRO TEOR DE ACORDAO Complemento Livre:

30/07/2010, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

01/06/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA/ACORDAO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

31/08/2009, 08:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

28/04/2009, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

16/04/2009, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2009, 12:45

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA(S) Complemento Livre:

05/12/2008, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

01/12/2008, 16:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CAMARGO CORREA DESENV. IMOBILIARIO S.A.

28/08/2008, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

28/08/2008, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

24/06/2008, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

30/05/2008, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2008, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/140

28/05/2008, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/01/2008, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/01/2008, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2007, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/10/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2007, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

09/10/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2007, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2007, 08:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/09/2007, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

31/08/2007, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DE AGRAVO Complemento Livre:

26/06/2007, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2007, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/03/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 13:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1715/2006 Complemento Livre:

14/09/2006, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECISAO AI

08/11/2005, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2005, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122

30/09/2005, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2005, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2005, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

09/09/2005, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 09092005

09/09/2005, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2005, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/07/2005, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

19/07/2005, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

19/07/2005, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE INSS

30/06/2005, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2005, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 25/05/2005

31/05/2005, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/76

25/05/2005, 13:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 13:44

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

02/05/2005, 18:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2004, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2004, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2004, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2004, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

27/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2003, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2003, 11:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

15/01/2003, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2003, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2003, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2002, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2002, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2001, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2001, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2001, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2001, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2000, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2000, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2000, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2000, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1997, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/1997, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1996, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1996, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/1996, 12:29

Despacho

•05/11/2025, 08:08

Despacho

•09/10/2025, 08:57

Despacho

•09/10/2025, 08:57

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Todos os documentos(39)

Despacho

•05/03/2026, 16:17

Despacho

•05/03/2026, 16:17

Despacho

•05/11/2025, 08:08

Despacho

•09/10/2025, 08:57

Despacho

•09/10/2025, 08:57

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 14:33

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Outros Documentos

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•30/04/2025, 15:23

Despacho

•03/12/2023, 13:25

Certidão

•14/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:22

Documento Digitalizado

•18/07/2023, 16:20

Despacho

•20/03/2023, 20:25

Despacho

•16/09/2022, 18:35

Despacho

•07/07/2022, 17:59

Despacho

•01/02/2022, 12:30

Despacho

•28/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:09

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2021, 17:09

Despacho

•07/10/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 17:12