Execução Fiscal 0047748-38.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 121.626,36

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP 151852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 21:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2026, 21:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 21:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(203)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 21:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2026, 21:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 21:30

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:50

Despacho

•15/05/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:50

Juntada de certidão

25/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:00

Apensado ao processo 0054475-42.2012.4.03.6182

11/10/2024, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 12:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 23:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:53

Mandado devolvido sem cumprimento

21/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 21:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 08:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/09/2023, 08:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

18/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 22:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:49

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:01

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B & B TERCEIRIZACAO, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, ARLETE AUGUSTO MESSIAS BRANDAO, MARIA DE LOURDES BRANDAO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047748-38.2010.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 15:09

Desentranhado o documento

13/01/2022, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2021, 00:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 17:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001252 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

24/05/2021, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2021, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2021, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2021, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023843 Complemento Livre: OFICIO 4357/2020 CEF

24/11/2020, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 225/2020 - P/ CEF Complemento Livre:

16/11/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças originais do Complemento Livre: Agravo de Instrumento 0001831-68.2017.403.0000

17/01/2019, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820111959 Complemento Livre: PGFN

15/10/2018, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE PESQUISA REALIZADA NO SISTEMA RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO

18/04/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

11/04/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE CÓPIAS DE DECISÃO Complemento Livre: AI Nº 0001831-68.2017.4.03.0000/SP

19/02/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/02/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761000140654 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

11/10/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI Nº 0001831-68.2017.4.03.0000/SP

11/10/2017, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761820016046 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

11/10/2017, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2017, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/410

01/02/2017, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820062289 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

08/06/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820037102 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

03/06/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2016, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820047084 Complemento Livre:

14/04/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA INTIMAÇÃO EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

28/03/2016, 13:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE DESAPENSEI DESTE OS EMBARGOS Complemento Livre: N. 0054475-42.2012.403.6182

23/02/2016, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA SENTENCA NOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N 00544754220124036182

16/06/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820031098 Complemento Livre:

03/06/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DO AGRAVO 00345005320124030000 Complemento Livre:

03/06/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820003077 Complemento Livre:

19/03/2015, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8210.2014.05161 Complemento Livre: DILIGENCIA DE REFORCO DE PENHORA NEGATIVA

31/10/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

09/10/2014, 13:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 8210.2014.05161 (Guia 2014.0204)

26/08/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2014, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre:

13/08/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2014, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: ]APENSO

06/08/2014, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 8210.2014.04291 (Guia 2014.0156)

09/06/2014, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/234

12/08/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: APENSO

16/05/2013, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

19/02/2013, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/237

14/02/2013, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

31/01/2013, 13:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO(S) CO-RESPONSAVEL(EIS) Complemento Livre: APENSO

29/01/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2013, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO(S) CO-RESPONSAVEL(EIS) Complemento Livre: APENSO

09/01/2013, 16:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/01/2013, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: APENSO

07/01/2013, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 16:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2013, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2013, 16:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/12/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 13/12/2012

13/12/2012, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 14:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0054475-42.2012.403.6182

13/12/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

10/12/2012, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

07/12/2012, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2012, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2012, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/299

22/11/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

19/11/2012, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

13/11/2012, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

09/11/2012, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: DESPET

08/11/2012, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

08/11/2012, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 44

27/07/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

19/07/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 25/06/2012

25/06/2012, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2012, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 5

28/05/2012, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 14:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 15

15/02/2012, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PEN. AVAL. E INTIM. DO EXECUTADO Complemento Livre: ACM/11

05/10/2011, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

22/09/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2011, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 49

14/06/2011, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

14/06/2011, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2011, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/05/2011

16/05/2011, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL.

18/04/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2011, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/04/2011, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2011, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/04/2011, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO

14/04/2011, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

04/04/2011, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/04/2011, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR

14/03/2011, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2011, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

21/01/2011, 16:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2011, 16:21

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/03/2024, 23:24

Decisão

•04/09/2023, 08:32

Despacho

•05/05/2023, 22:01

Despacho

•03/02/2022, 19:35