Execução Fiscal 5005161-61.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 55.572,48

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/SP 90726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2025, 12:17

Juntada de informação

30/08/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 12:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/08/2025, 12:17

Juntada de informação

30/08/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:18

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 20:18

Sentença

•25/07/2025, 19:50

11/08/2025, 02:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/01/2025, 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 12:08

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 20:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:36

Expedição de outros documentos

23/03/2023, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 20:55

Conclusos para despacho

20/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:54

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogado do(a) EXECUTADO: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA - SP90726 D E S P A C H O Reputo o espontâneo comparecimento da parte requerida como suficiente à formalidade de citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Promova a secretaria o cadastramento da procuradora no sistema eletrônico. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre a manifestação da executada. Prazo: 15 dias. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005161-61.2020.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:01

Expedição de Carta de citação.

19/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:01

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 01:57

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

22/01/2021, 14:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 19:08

Juntada de certidão

17/09/2020, 20:16

Expedição de Carta de citação.

26/06/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 16:43

Sentença

•25/07/2025, 19:50

Despacho

•31/03/2025, 09:33

Despacho

•22/08/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:05

Decisão

•12/09/2023, 16:01

Despacho

•23/08/2023, 20:07

Despacho

•19/12/2022, 09:52

Despacho

•03/02/2022, 19:37

Despacho

•13/08/2021, 10:01

Despacho

•17/04/2020, 10:49