Execução Fiscal 0002244-92.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO JOSE SANT ANNA ROSA

OAB/SP 149178·CPF·Representa: Réu

FAISSAL YUNES JUNIOR

OAB/SP 129312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASA FLORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 17/09/2023

17/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

17/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CASA FLORA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 22:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 16:54

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:16

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 17/09/2023

17/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:43

Documentos

Outros Documentos

•19/06/2023, 10:54

Sentença

•14/06/2023, 10:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023

17/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de CASA FLORA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

19/06/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 22:34

Juntada de certidão

16/06/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 16:54

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 09:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:21

Decorrido prazo de CASA FLORA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA FLORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO JOSE SANT ANNA ROSA - SP149178, FAISSAL YUNES JUNIOR - SP129312 D E S P A C H O Não houve o trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal correlatos (0019317-38.2003.4.03.6182), tendo em vista o sobrestamento determinado pela Vice-Presidência do TRF da 3ª Região, em 22/02/2021, ante a pendência de julgamento do RE 736.090/SC (consulta efetuada nesta data). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002244-92.1999.4.03.6182 indefiro o pedido formulado pela exequente na petição id 77111861, com fundamento no art. 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 40 da Lei n° 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:27

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:59

Desentranhado o documento

12/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:12

Conclusos para despacho

17/08/2020, 23:47

Decorrido prazo de CASA FLORA LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:01

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:36

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:21

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2020, 11:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 13:00

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0019317-38.2003.403.6182 - Prinipal

24/01/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201661820186481 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

25/07/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820131976 Complemento Livre: DO EXECUTADO

13/10/2016, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 66/2016

07/10/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/10/2016 GUIA: 66

07/10/2016, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2016 (13a. Vara) Paote: 719329

21/01/2016, 10:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2016 (13a. Vara)

11/01/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2013 (3a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2013 (3a. Vara)

24/06/2013, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/306

16/05/2013, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 08:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DETRAN (REF. OF. 630/2012) Complemento Livre:

07/05/2013, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

03/05/2013, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/263

29/04/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR DE INTIMACAO Complemento Livre: POSITIVO

09/04/2013, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR DE INTIMACAO Complemento Livre: POSITIVO

13/03/2013, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A SEGURADORA TOKIO MARINE Complemento Livre:

01/02/2013, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/245

22/11/2012, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO DETRAN - LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

19/11/2012, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

14/11/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

27/09/2012, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2012, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

14/09/2012, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Cit./Penh./Inst./Aval./Const. Complemento Livre:

14/09/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/05/2012, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/05/2012, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/03/2012, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2012, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2012, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

02/12/2011, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A SEGURADORA TOKIO MARINE Complemento Livre:

20/09/2011, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2011, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/364

28/04/2011, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2011, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

18/02/2011, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

31/01/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2011, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2010, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

19/07/2010, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0475/2010 Complemento Livre: TOKIO MARINE SEGURADORA

10/06/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2010, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2010, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

09/06/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/05/2010, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/01/2010, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2009, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

14/04/2009, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

24/03/2009, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 14:05

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/08/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

25/07/2008, 12:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/05/2008, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/03/2008, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

31/01/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre: 200261820434770

10/12/2007, 18:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2007, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/07/2007, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2007, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

02/06/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS APENSADOS Complemento Livre:

02/02/2007, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADO Complemento Livre:

19/12/2006, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2006, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/10/2006, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/37

23/08/2006, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2006, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2006, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

27/04/2006, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

12/12/2005, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR

04/11/2005, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2005, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2005, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO9605206714

17/10/2005, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO 06/10/2005

06/10/2005, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO 13/09/2005

13/09/2005, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PERITO

22/08/2005, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

09/12/2004, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

23/11/2004, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

03/11/2004, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

03/11/2004, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2003, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2003, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 14:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

09/12/2002, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2002, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2002, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2000, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2000, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/1999, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1999, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/1999, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/1999, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

11/02/1999, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/1999, 13:59

Sentença

•14/06/2023, 10:03

Despacho

•22/05/2023, 10:43

Despacho

•03/02/2022, 19:37

Despacho

•12/07/2021, 19:27

Despacho

•22/06/2021, 19:12

Despacho

•12/06/2020, 09:40

Despacho

•28/03/2020, 07:57

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

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Outros Documentos

•19/06/2023, 10:54

Sentença

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Despacho

•22/05/2023, 10:43

Despacho

•03/02/2022, 19:37

Despacho

•12/07/2021, 19:27

Despacho

•22/06/2021, 19:12

Despacho

•12/06/2020, 09:40

Despacho

•28/03/2020, 07:57

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17

Decisão

•27/03/2020, 12:17