Execução Fiscal 0006173-20.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.135.578,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AMPLIMATIC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA

Terceiro

"MASSA FALIDA DE AMPLIMATIC S/A".

Terceiro

AMPLIMATIC S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMPLIMATIC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA

Reu

AMPLIMATIC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:37

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:02

Todas as movimentações(93)

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/04/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 18:37

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 13:02

Despacho

•21/03/2023, 14:02

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legal

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30/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:53

Deferido o pedido de

14/06/2022, 22:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 13:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:26

Decorrido prazo de AMPLIMATIC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - "EM RECUPERACAO JUDICIAL" em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMPLIMATIC S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - "EM RECUPERACAO JUDICIAL" Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a executada intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela exequente. SãO JOSé DOS CAMPOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006173-20.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 15:47

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:09

Outras Decisões

24/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 06:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

06/07/2020, 05:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo, por ora, de submeter estes autos à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da Fazenda Naional.

19/02/2020, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 202061030001066

18/02/2020, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: PROTOCOLO NUMERO 202061030000920

18/02/2020, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2020, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DE PREPOSTOS. Complemento Livre: JUNTADO(A) EM BALCÃO.

04/02/2020, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL COMUNICAÇÃO Nº DA DISTRIBUIÇÃO CP Complemento Livre: CP 372/2019 -= 0006866-19.2019.403.6182 - PROT. 201961030015228

27/01/2020, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE LEITURA DA CP Complemento Livre:

14/11/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP Nº72/2019

14/11/2019, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01600 Complemento Livre:

10/09/2019, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 0304.2019.01600 EM 03/07/2019 (Guia 2019.0093)

03/07/2019, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo para pagamento do débito.

02/07/2019, 08:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AMPLIMATIC S/A (MASSA FALIDA) Complemento Livre: AR Nº: JR 16010943 6 BR

02/07/2019, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: (JR 16010943 6 BR)

25/02/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2018, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2018, 09:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/07/2018, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2017, 08:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2017, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/06/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030040079 Complemento Livre:

21/02/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2016, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AMPLIMATIC S/A Complemento Livre: REP. LEGAL: LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA

18/10/2016, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: jh510897294br

09/08/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.01567 Complemento Livre:

03/05/2016, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2016.01567 (Guia 2016.0031)

07/03/2016, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2015, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 14:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2015, 10:02

Decisão

•15/06/2022, 13:53

Decisão

•14/06/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:54

Decisão

•25/11/2021, 14:09

Decisão

•24/11/2021, 14:21