Cumprimento de sentença 0000528-22.2012.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 20:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 20:42

Transitado em Julgado em 05/06/2023

26/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:16

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 19:41

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 20:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 20:42

Transitado em Julgado em 05/06/2023

26/06/2023, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 01:31

Sentença

•12/04/2023, 20:50

12/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:16

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 01:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 00:42

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 00:41

Expedição de outros documentos

02/02/2023, 00:40

Expedição de outros documentos

29/11/2022, 16:28

Expedição de outros documentos

29/11/2022, 16:24

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/10/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

13/05/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:52

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Vara Federal de Ponta Porã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000528-22.2012.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REPRESENTANTE: ILANA FLORES FERNANDES Advogado(s) do reclamado: VALDIR PERIUS D E S P A C H O 1. Considerando que INCRA já apresentou os cálculos de liquidação de sentença (doc. 170870573), intime-se a parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor fixado na condenação referente aos honorários, com a advertência do Art. 523, §1º do NCPC. 2. Transcorrido o prazo acima sem que seja realizado o pagamento do valor apresentado, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente sua impugnação, independente de nova intimação (art. 525, CPC). 3. Considerando que as partes executadas possuem advogado constituído nos autos, intimem-se através deste por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (art. 513, §2º, I do CPC). Intimem-se. Publique-se. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:40

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:59

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:48

Juntada de despacho

22/10/2021, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 17:36

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de apelação

09/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 14:02

Publicado Sentença em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

09/02/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 12:10

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de parecer

26/10/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:26

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:13

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:58

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 20:15

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 10:22

Juntada de certidão

23/07/2020, 10:20

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 12:03

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:00

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:25

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2020, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:24

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 16:23

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:03

Decorrido prazo de ILANA FLORES FERNANDES em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 04:34

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 11:12

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 21:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.586/2019 (1a. Vara)

20/08/2019, 06:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2019, 12:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2019, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARECER MPF Complemento Livre:

08/01/2019, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/12/2018, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Intimação Complemento Livre: nº 168/2018

07/12/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Mandado de Intimação Complemento Livre: nº 168/2018

27/11/2018, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 880/881

29/10/2018, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot.201860000030751-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

26/07/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

06/07/2018, 05:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1086/1087

22/06/2018, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/06/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/05/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660050004691 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO MPF

13/05/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

02/02/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000047348 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

06/11/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/09/2015, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3484

08/06/2015, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2014.60000027468-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

23/07/2014, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N.116/2014-SD Complemento Livre:

30/06/2014, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 882/884

06/12/2013, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.60000035513-1 Complemento Livre:

09/09/2013, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CI 179.2013 Complemento Livre: CARTA DE INTIMACAO PARA O INCRA

14/08/2013, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1088/1092

12/08/2013, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

02/10/2012, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/782

25/09/2012, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 499/2012-SD Complemento Livre: CITACAO DA RE PARA CONTESTACAO

20/07/2012, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 499.2012

14/06/2012, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: 127.2012

14/06/2012, 08:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 100

25/05/2012, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 15:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/05/2012, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/03/2012, 14:37

Sentença

•11/04/2023, 01:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 00:42

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 00:41

Despacho

•25/10/2022, 18:00

Despacho

•25/10/2022, 10:46

Despacho

•28/09/2022, 22:24

Despacho

•28/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•07/05/2022, 16:20

Despacho

•29/04/2022, 16:41

Despacho

•03/02/2022, 19:42

Despacho

•26/01/2022, 16:50

Todos os documentos(41)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 01:31

Sentença

•12/04/2023, 20:50

Sentença

•11/04/2023, 01:22

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 00:42

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 00:41

Despacho

•25/10/2022, 18:00

Despacho

•25/10/2022, 10:46

Despacho

•28/09/2022, 22:24

Despacho

•28/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:20

Despacho

•07/05/2022, 16:20

Despacho

•29/04/2022, 16:41

Despacho

•03/02/2022, 19:42

Despacho

•26/01/2022, 16:50

Despacho

•23/11/2021, 18:40

Despacho

•22/11/2021, 13:31

Acórdão

•24/08/2021, 16:22

Acórdão

•19/08/2021, 16:42

Despacho

•18/05/2021, 17:05

Despacho

•18/05/2021, 15:31

Despacho

•26/03/2021, 16:10

Despacho

•26/03/2021, 15:14

Outros Documentos

•09/03/2021, 16:03

Sentença

•11/02/2021, 16:14

Sentença

•09/02/2021, 10:42

Despacho

•26/01/2021, 14:08

Despacho

•26/01/2021, 12:09

Despacho

•29/09/2020, 11:26

Despacho

•27/08/2020, 12:13

Despacho

•19/08/2020, 20:15

Despacho

•23/07/2020, 10:22

Despacho

•29/06/2020, 12:32

Despacho

•26/06/2020, 12:03

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 16:25

Despacho

•28/05/2020, 17:01

Despacho

•07/05/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:23

Despacho

•14/02/2020, 11:36

Despacho

•11/02/2020, 14:57