Apelação Cível 0005084-29.2016.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 125.280,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

AMERICLINICAS ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

APARECIDO MOACIR FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR OTERO

OAB/SP 13075·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORSATO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

AMERICLINICAS ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

APARECIDO MOACIR FELICIO

CPF

Reu

IRACI PRAMPOLIM FELICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP 287867·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP 102019·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR OTERO

OAB/SP 13075·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORSATO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE MARTINS

OAB/SP 139194·CPF·Representa: Réu

VANDERSON TADEU NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/SP 179854·CPF·Representa: Réu

GISELE APARECIDA FELICIO

OAB/SP 287040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de IRACI PRAMPOLIM FELICIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de AMERICLINICAS ADMINISTRACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 14:32

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:58

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e provido

25/03/2026, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 17:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de IRACI PRAMPOLIM FELICIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de AMERICLINICAS ADMINISTRACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 17:58

Acórdão

•24/03/2026, 15:48

30/03/2026, 14:32

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:58

Conhecido o recurso de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (APELANTE) e provido

25/03/2026, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 17:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:32

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

10/02/2026, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/03/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:22

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2022, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 20:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/02/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:58

Expedição de Informação

10/02/2022, 09:58

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 10:03

Despacho

•25/02/2022, 15:42

Despacho

•15/02/2022, 08:24

Despacho

•11/02/2022, 20:37

Despacho

•03/02/2022, 19:43