Execução de Título Extrajudicial 5004406-89.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 128.904,95

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI

OAB/SP 152280·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP 154033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI

CPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(313)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:03

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 16:16

Despacho

•24/04/2026, 15:34

28/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de diligência

25/02/2026, 11:11

Mandado devolvido cumprido

25/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 11:32

Mandado devolvido para redistribuição

19/01/2026, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:52

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:21

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 18:40

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Juntada de certidão

09/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 00:25

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:46

Proferida decisão interlocutória

24/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:51

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 16:47

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 15/10/2024 15:00 CECON-São Paulo.

15/10/2024, 16:41

Expedição de termo de audiência

15/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 10:30

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:22

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 18:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/10/2024 15:00 CECON-São Paulo.

17/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

16/09/2024, 14:31

Juntada de termo de remessa

16/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 16:59

Mandado devolvido cumprido

12/08/2024, 22:34

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:03

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 18:48

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 03:46

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 20:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 09:56

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 20:53

Mandado devolvido sem cumprimento

26/07/2022, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 09:18

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:01

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 18:07

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:07

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI - SP152280, LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004406-89.2020.4.03.6100 Trata-se de pedido formulado pela executada de que o bem gravado com penhora, Captiva Sport 2.4, placa EXS-0048, ano/modelo 2011/2012, foi alienado, bem como a informação de que a executada tem o interesse de que o referido bem seja substituído pelo veículo Toyota Yaris Placa FUL-5F99 ano/modelo 2018/2019. Analisando o pedido de substituição, verifico que tal ato não irá causar prejuízo à exequente, já deverá ser realizada a substituição do bem que se encontra penhorado. Sendo assim, determino que, seja desde já realizada a constrição do novo bem indicado, veículo Toyota Yaris Placa FUL-5F99 ano/modelo 2018/2019, e após realizada a liberação da constrição do bem Captiva Sport 2.4, placa EXS-0048, ano/modelo 2011/2012. Defiro o pedido da União Federal para que seja expedido Mandado de Penhora no rosto dos autos do processo ação nº 1003287-71.2021.8.26.0016, em trâmite perante a 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (VERGUEIRO) DA COMARCA DE SÃO PAULO. Tendo em vista a realização de prévia tentativa de constrição patrimonial por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD, restou infrutífera e as pesquisas realizadas juntadas ao feito, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Infojud, a fim de que seja fornecida a última declaração do imposto de renda da executada. Após, promova-se vista do resultado à exequente. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:48

Juntada de certidão

03/02/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2021, 23:03

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:31

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:02

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/12/2020, 18:46

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:04

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de LUCIANA ANDREA ACCORSI BERARDI em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:19

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:40

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 16:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/03/2020, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2020, 11:42

Conclusos para decisão

19/03/2020, 15:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

19/03/2020, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 15:13

Despacho

•27/03/2026, 16:41

Despacho

•12/12/2025, 17:49

Despacho

•02/10/2025, 17:27

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:10

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•18/08/2025, 17:46

Decisão

•24/07/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•15/01/2025, 19:04

Despacho

•05/12/2024, 15:58

Despacho

•07/11/2024, 18:12

Despacho

•15/10/2024, 18:51

Despacho

•24/09/2024, 12:49

Todos os documentos(63)

Despacho

•21/05/2026, 16:16

Despacho

•24/04/2026, 15:34

Despacho

•27/03/2026, 16:41

Despacho

•12/12/2025, 17:49

Despacho

•02/10/2025, 17:27

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:10

Outros Documentos

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•18/08/2025, 17:46

Decisão

•24/07/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2025, 14:24

Despacho

•15/01/2025, 19:04

Despacho

•05/12/2024, 15:58

Despacho

•07/11/2024, 18:12

Despacho

•15/10/2024, 18:51

Despacho

•24/09/2024, 12:49

Despacho

•24/09/2024, 12:48

Despacho

•24/09/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:20

Despacho

•16/09/2024, 14:30

Despacho

•22/08/2024, 18:23

Despacho

•23/05/2024, 14:39

Despacho

•24/04/2024, 11:22

Despacho

•22/03/2024, 14:05

Despacho

•29/02/2024, 14:24

Despacho

•23/01/2024, 14:18

Despacho

•17/11/2023, 14:26

Despacho

•10/10/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 15:19

Despacho

•22/08/2023, 12:50

Despacho

•21/08/2023, 20:07

Despacho

•23/05/2023, 15:03

Despacho

•30/03/2023, 13:18

Despacho

•29/03/2023, 11:18

Despacho

•14/10/2022, 18:55

Despacho

•02/08/2022, 11:40

Despacho

•27/07/2022, 12:59

Despacho

•25/05/2022, 12:22

Despacho

•23/05/2022, 16:12

Despacho

•18/04/2022, 11:51

Despacho

•29/03/2022, 16:21

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•22/03/2022, 11:17

Despacho

•03/02/2022, 19:49

Despacho

•03/02/2022, 18:37

Documentos Diversos

•04/12/2021, 23:03

Despacho

•19/11/2021, 16:43

Despacho

•18/11/2021, 16:14

Despacho

•28/09/2021, 17:00

Despacho

•27/09/2021, 21:14

Despacho

•18/08/2021, 18:16

Despacho

•22/06/2021, 12:32

Despacho

•22/06/2021, 11:39

Despacho

•10/02/2021, 19:12

Despacho

•02/12/2020, 10:40

Despacho

•01/12/2020, 22:04

Despacho

•05/10/2020, 12:59

Despacho

•05/10/2020, 09:21

Despacho

•01/09/2020, 11:17

Despacho

•31/08/2020, 21:40

Decisão

•23/03/2020, 08:43

Decisão

•20/03/2020, 17:20