Acordo de Não Persecução Penal 5000190-61.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELLE ESPEDA GARCIA

OAB/SP 314687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JERONIMO POMPEU DE SOUZA

CPF

Reu

DOC HOUSE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 19:10

Juntada de certidão

10/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 19:59

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 10:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/10/2023, 10:27

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 19:10

Juntada de certidão

10/01/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:03

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 19:59

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:57

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:55

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2023, 10:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

06/10/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de cota ministerial

27/10/2022, 19:23

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:08

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:54

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de cota ministerial

23/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de JERONIMO POMPEU DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:23

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota ministerial

22/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 16:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2022, 11:28

Audiência ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL designada para 22/02/2022 16:30 2ª Vara Federal de Bauru.

17/02/2022, 17:48

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:59

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:59

Mandado devolvido cumprido

10/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: DOC HOUSE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME, JERONIMO POMPEU DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: NOELLE ESPEDA GARCIA - SP314687 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000190-61.2020.4.03.6108 Vistos. ID 241830099: Tendo-se em vista que ambas as audiências serão realizadas por videoconferência, bem como, que há um hiato de mais de duas horas entre elas, indefiro o pedido de redesignação. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 21:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: DOC HOUSE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME, JERONIMO POMPEU DE SOUZA Advogado do(a) INVESTIGADO: NOELLE ESPEDA GARCIA - SP314687 Pessoa a ser citada/intimada: Nome: JERONIMO POMPEU DE SOUZA Endereço: MONSENHOR RAMIRES, 5 16, JD ESTORIL, BAURU - SP - CEP: 17016-060, fone (14) 99853-6254. PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000190-61.2020.4.03.6108 Vistos. Ante a manifestação do MPF (ID 150043915 de 05/11/2021), bem como o interesse do investigado (ID 165207778 de 22/11/2021), DESIGNO o dia 22/02/2022, às 16h30min, para a realização de Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, que se dará por videoconferência. Os participantes devem acessar o seguinte link, na data e hora informada, para ingressar na videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1643721890594?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22862dda95-f69e-46d7-b257-bc97bf0916ff%22%7d Desnecessária nomeação de advogado “ad hoc” para acompanhar a audiência, uma vez que o investigado já está representado nos autos. Cumpra-se, servindo via da presente deliberação serve de mandado de intimação, que poderá ser cumprido via whatsapp por oficial de justiça deste Fórum Federal em Bauru/SP, que encaminhará cópia deste despacho ao investigado, certificando-se de que a mensagem chegou ao destinatário Intimem-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de proposta de acordo

22/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de proposta de acordo

03/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Mandado devolvido cumprido

26/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:03

Juntada de certidão

19/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

08/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 08:58

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:55

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 21:01

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:47

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de cota ministerial

08/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:01

Juntada de inquérito policial

29/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:30

Juntada de inquérito policial

16/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:52

Juntada de inquérito policial

20/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:42

Juntada de inquérito policial

14/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de Cota ministerial

19/02/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Tramitação Direta

24/01/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:59

Despacho

•05/10/2023, 14:53

Despacho

•20/10/2022, 19:08

Despacho

•18/10/2022, 19:02

Despacho

•18/10/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 20:54

Despacho

•01/06/2022, 21:53

Despacho

•01/06/2022, 17:34

Sentença

•01/03/2022, 16:14

Sentença

•23/02/2022, 11:28

Despacho

•09/02/2022, 18:46

Despacho

•09/02/2022, 15:30

Despacho

•03/02/2022, 20:00

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:59

Despacho

•05/10/2023, 14:53

Despacho

•20/10/2022, 19:08

Despacho

•18/10/2022, 19:02

Despacho

•18/10/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 20:54

Despacho

•01/06/2022, 21:53

Despacho

•01/06/2022, 17:34

Sentença

•01/03/2022, 16:14

Sentença

•23/02/2022, 11:28

Despacho

•09/02/2022, 18:46

Despacho

•09/02/2022, 15:30

Despacho

•03/02/2022, 20:00

Despacho

•02/02/2022, 20:18

Despacho

•04/11/2021, 23:47

Despacho

•04/11/2021, 17:52

Despacho

•15/10/2021, 18:21

Despacho

•01/10/2021, 08:58

Despacho

•27/07/2021, 21:01