Execução Fiscal 5011217-76.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.597,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HIPER COOLER REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

HIPER COOLER REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE BALIELO ORTIGOSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 19:27

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 23:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 21:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 12:45

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 19:27

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 23:41

Despacho

•27/11/2023, 15:25

06/11/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 23:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 21:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

25/06/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:52

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 19:13

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:15

Expedição de Carta de citação.

05/08/2022, 18:49

Expedição de Carta de citação.

05/08/2022, 18:49

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

03/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:25

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de HIPER COOLER REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Edital em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: HIPER COOLER REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA - ME CNPJ: 07.015.039/0001-21, Valor consolidado da dívida R$ $13,597.84, em 31/03/2021 08:56:27, CDA(s) 305254. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. Adriana Pileggi de Soveral, Juíza Federal Titular da 11ª Vara de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Execução Fiscal abaixo discriminada. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s) e, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5011217-76.2021.4.03.6182, movida pelo(a)

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

11/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

12/06/2021, 22:39

Expedição de Carta de citação.

13/04/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:52

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 00:05

Recebidos os autos

05/04/2021, 00:05

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 08:56

Despacho

•03/10/2022, 19:13

Decisão

•04/08/2022, 18:55

Despacho

•13/07/2022, 16:25

Despacho

•04/07/2022, 19:21

Despacho

•29/11/2021, 15:24

Despacho

•07/07/2021, 18:42

Despacho

•16/06/2021, 14:38

Despacho

•05/04/2021, 18:52