Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001025-98.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

IRINEU DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE AUGUSTO DUARTE

OAB/SP 206392·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE

OAB/SP 145929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

IRINEU DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 04/05/2024

17/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 17:37

Sentença

•07/03/2024, 14:19

05/04/2024, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2023, 05:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 05:37

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 13:22

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:00

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:16

Juntada de certidão

31/05/2022, 19:38

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Juntada de certidão

19/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:59

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRINEU DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE AUGUSTO DUARTE - SP206392, PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE - SP145929 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância expressa pela exequente (id 54786839), homologo a conta apresentada pelo INSS, em execução invertida (id 43899753) e fixo a presente execução no montante de R$ 253.910,96, atualizado para 12/2020, sendo R$ 241.062,88 de crédito autoral e R$ 12.848,08 a título de honorários de sucumbência. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001025-98.2010.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 03 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (4a. Vara)

14/10/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:01

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:20

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:29

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:31

Juntada de certidão

06/05/2021, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:34

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:10

Expedição de Informação

02/10/2020, 19:54

Recebidos os autos

02/10/2020, 19:54

Decorrido prazo de IRINEU DE JESUS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de informação

24/09/2020, 07:33

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:11

Juntada de certidão

23/06/2020, 03:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 155/2013 (4a. Vara)

21/11/2013, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

21/11/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2013, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/7

01/08/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 08:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040023141 Complemento Livre: REC ADESIVO

21/06/2013, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

21/06/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2013, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/381

27/05/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040048182 Complemento Livre: APELACAO INSS

07/01/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2012, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1455/1603

06/09/2012, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/08/2012, 16:22

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: PARTE AUTORA/ PARTE RE Complemento Livre:

21/08/2012, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/06/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS PELO INSS Complemento Livre:

28/06/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040021618 Complemento Livre: REPLICA

20/06/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2012, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 649/739

17/05/2012, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE AUTO SUPLEMENTAR Complemento Livre: OFICIO 1811/2010

08/06/2011, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 11:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 21033050173320104036104 Complemento Livre:

20/05/2011, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0326-10 Complemento Livre: INSS

13/08/2010, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5437/10 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

31/05/2010, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040014762 Complemento Livre: CONTESTACAO TEMPESTIVA DO INSS

31/05/2010, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

30/03/2010, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2010, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: INICIAL

02/03/2010, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2010, 12:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2010, 09:24

Despacho

•21/02/2024, 18:11

Despacho

•21/02/2024, 17:45

Despacho

•28/08/2023, 17:46

Despacho

•23/08/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:33

Despacho

•09/02/2023, 19:00

Despacho

•23/06/2022, 08:17

Despacho

•10/06/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:12

Despacho

•03/02/2022, 20:05

Despacho

•03/02/2022, 17:55

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/03/2024, 17:37

Sentença

•07/03/2024, 14:19

Despacho

•21/02/2024, 18:11

Despacho

•21/02/2024, 17:45

Despacho

•28/08/2023, 17:46

Despacho

•23/08/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:33

Despacho

•09/02/2023, 19:00

Despacho

•23/06/2022, 08:17

Despacho

•10/06/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:12

Despacho

•03/02/2022, 20:05

Despacho

•03/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:29

Despacho

•14/12/2020, 15:36

Despacho

•02/09/2020, 15:18

Despacho

•01/09/2020, 18:17

Decisão

•13/03/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:38