Procedimento Comum Cível 5000921-23.2017.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000921-23.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES CASTRO NOGUEIRA CORDEIRO Advogados do(a) APELADO: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A, CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000921-23.2017.4.03.6121 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se, dentre outras, de discussão acerca do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça submeteu o tema ao regime de julgamentos repetitivos e determinou a suspensão do andamento dos processos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (Tema 1.124 - Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP). Por maioria, a 7ª Turma desta C. Corte determinou a suspensão do processo até a definição do tema pela E. Corte Superior. Cumpra-se a determinação de suspensão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo. Publique-se. Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2020, 14:36

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2020, 12:00

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 18:34

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:39

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 13:35

Conclusos para despacho

06/12/2019, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 15:11

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 18:34

Despacho

•12/12/2019, 17:25

—

Partes do Processo(232)

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 17/12/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

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