Procedimento Comum Cível 5000456-56.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000456-56.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JORGETE BATISTA Advogados do(a) APELANTE: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536-A, CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279-A, MILENA VISCONDE FERRARIO DE AGUIAR - SP271065-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000456-56.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se, dentre outras, de discussão acerca do termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. O Superior Tribunal de Justiça submeteu o tema ao regime de julgamentos repetitivos e determinou a suspensão do andamento dos processos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (Tema 1.124 - Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP). Por maioria, a 7ª Turma desta C. Corte determinou a suspensão do processo até a definição do tema pela E. Corte Superior. Cumpra-se a determinação de suspensão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo. Publique-se. Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2020, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de JORGETE BATISTA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 21:53

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:35

Publicado Sentença em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:35

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 21:53

Sentença

•09/07/2020, 17:55

—

Partes do Processo(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JORGETE BATISTA em 16/09/2020 23:59:59.

Publicado Despacho em 09/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

Publicado Sentença em 14/07/2020.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(22)